Câmara de São José aprova orçamento de 2025 com desafios financeiros

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, nesta quinta-feira (5), o orçamento de R$ 4,181 bilhões para 2025, representando um aumento nominal de 5,15% em relação ao ano anterior. No entanto, com uma inflação projetada de 4,71%, o crescimento real será quase inexistente, o que reflete os desafios financeiros enfrentados pelo município.

A inclusão do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) na pauta foi realizada de forma extraordinária a pedido do vereador Marcão da Academia (PSD), líder do governo. A oposição questionou a manobra, argumentando que não havia os 11 votos mínimos necessários para que o projeto fosse deliberado. Apesar das críticas, o orçamento foi aprovado com 14 votos a favor e cinco contrários, em uma votação que evidenciou a divisão entre os parlamentares.

Uma tentativa de limitar o remanejamento orçamentário foi rejeitada. A oposição propôs reduzir a margem de 20% para 5%, buscando maior controle legislativo sobre as alterações de dotações, mas a proposta foi derrotada por uma margem estreita de votos: 10 contrários contra nove favoráveis. O presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), não precisou se manifestar, já que seu voto só seria necessário em caso de empate.

O orçamento reflete prioridades e cortes significativos. Áreas como Saúde, Educação e Urbanismo receberam aumentos acima da inflação, sinalizando foco nessas frentes. Por outro lado, pastas como Habitação, Mobilidade Urbana e Gestão Administrativa sofreram reduções expressivas, com quedas que chegam a 30%. Essas mudanças reforçam o desafio da administração em equilibrar investimentos essenciais e cortes orçamentários.

Órgãos como o Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM) e a Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR) também enfrentam dificuldades. O IPSM projeta um déficit de R$ 138 milhões, enquanto a FCCR terá despesas quase cinco vezes superiores à sua receita. Apesar do aumento geral na arrecadação, com uma previsão total de R$ 4,876 bilhões para 2025, incluindo a administração indireta, os ajustes financeiros impactam diretamente a capacidade de investimento em diversas áreas.

A votação do orçamento expôs as tensões políticas dentro da Câmara e a complexidade da gestão fiscal do município. A manutenção de margens de manobra elevadas para o Executivo gerou críticas de quem defende maior fiscalização, mas também garantiu flexibilidade para a execução das políticas públicas em um cenário de recursos limitados. Aprovado em meio a esse cenário de disputas, o orçamento de 2025 será um teste para a administração e para a relação entre Executivo e Legislativo.

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