Foto: Reprodução

Câmara de São José dos Campos aprova reajuste retroativo de 5% para servidores

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, na noite desta terça-feira (4), em sessão extraordinária, o projeto que concede um reajuste salarial de 5% aos servidores da Prefeitura. Uma emenda da Mesa Diretora estendeu o aumento também aos funcionários do Legislativo.

De acordo com a proposta enviada pelo prefeito Anderson Farias (PSD), o pagamento será retroativo a 1º de julho de 2024. O impacto financeiro da medida para os cofres municipais será de R$ 73,8 milhões em 2025, somando os valores do segundo semestre de 2024 e do ano seguinte. Para 2026, a despesa adicional será de R$ 52,7 milhões, enquanto em 2027 o montante será de R$ 54,1 milhões.

No âmbito da Câmara, os custos com o reajuste chegarão a R$ 3,8 milhões em 2025, com acréscimos de R$ 2,4 milhões em 2026 e R$ 2,5 milhões no ano subsequente.

Reajuste postergado

Conforme legislação municipal em vigor desde 1994, um reajuste automático é acionado sempre que a inflação acumulada desde o último aumento atinge 5%. Esse percentual foi ultrapassado em julho de 2024, considerando que a última correção salarial ocorreu em fevereiro de 2023.

No entanto, a legislação eleitoral impede que, nos 180 dias anteriores à eleição, os salários dos servidores sejam reajustados acima da inflação do ano corrente. Diante disso, o Sindicato dos Servidores solicitou à Prefeitura a antecipação do aumento para evitar a vedação legal, mas o pedido não foi atendido.

Inicialmente, em 30 de julho, o governo municipal anunciou que enviaria um projeto à Câmara para parcelar o reajuste, aplicando 1,87% em 2024 e os 3,13% restantes a partir de 2025, de forma retroativa. Contudo, dez dias depois, a Prefeitura desistiu da medida, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede aumento de despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem o fim do mandato do prefeito.

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