Em uma decisão apertada, a Câmara Municipal de Taubaté rejeitou, nesta terça-feira (11), o projeto que tentava reverter a revogação de quatro concursos públicos cancelados pelo prefeito Sérgio Victor (Novo). Com a negativa, o projeto será arquivado e os efeitos do decreto permanecem válidos.

A proposta foi apresentada pelo vereador Diego Fonseca (PL), que se posiciona como independente em relação à gestão municipal. Ele argumentou que a suspensão dos concursos representava um retrocesso para a administração pública, pois a medida foi tomada com base na contenção de despesas, sem considerar o impacto negativo na qualidade dos serviços prestados à população e na sustentabilidade fiscal a longo prazo.

O projeto recebeu apoio de oito vereadores, entre eles Douglas Carbonne (Solidariedade), Isaac do Carmo (PT) e Talita (PSB). No entanto, nove parlamentares votaram contra, incluindo Alberto Barreto (PRD), Ariel Katz (PDT) e Bobi (PRD). O presidente da Câmara, Richardson da Padaria (União), só votaria em caso de empate, e o vereador Moisés Pirulito (PL) esteve presente, mas não participou da votação.

Os concursos anulados haviam sido lançados em 2024, último ano da gestão do ex-prefeito José Saud (PP), e ofereciam 109 vagas em diversas áreas, incluindo segurança pública, saúde e educação especializada. A revogação foi publicada no Diário Oficial no fim de janeiro. Segundo a Prefeitura, o custo anual com os novos servidores seria de R$ 6,1 milhões, e a decisão foi tomada para ajustar as contas do município diante do alerta do Tribunal de Contas do Estado, que indicou um comprometimento das receitas municipais acima de 95% entre janeiro e agosto de 2024.

Com a manutenção da revogação, os 17 mil candidatos inscritos poderão solicitar o reembolso das taxas pagas.