Nesta sexta-feira (20), a partir das 17h, a Câmara Municipal de Taubaté realizará uma sessão extraordinária para julgar as contas do último ano de mandato do ex-prefeito Ortiz Junior, referentes a 2020. A convocação foi feita por 12 vereadores nesta quinta-feira (19).
Entre os parlamentares que solicitaram a sessão estão nomes como Moises Pirulito (PL), Douglas Carbonne (Solidariedade), Nunes Coelho (Republicanos), Vivi da Rádio (Republicanos), e Richardson da Padaria (União), além de outros representantes de partidos como Cidadania, PDT, PSD, e MDB. Segundo apuração, esses vereadores formam um bloco com tendência a aprovar as contas do ex-prefeito.
O julgamento, que estava inicialmente previsto para quarta-feira (18), foi adiado após um pedido de vista feito por Nunes Coelho, alegando necessidade de mais tempo para analisar o processo.
Como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer desfavorável, as contas só poderão ser aprovadas com o voto de pelo menos 13 dos 19 vereadores. Caso contrário, Ortiz Junior poderá se tornar inelegível, mas a decisão final sobre sua elegibilidade caberá à Justiça Eleitoral em uma eventual próxima eleição. Antes disso, Ortiz ainda pode buscar, na Justiça comum, a anulação do julgamento, como já ocorreu com as contas de 2018 e 2019, rejeitadas pela Câmara, mas anuladas judicialmente em 2024 devido à ausência de notificação ao ex-prefeito para apresentar sua defesa.
As contas de 2020 enfrentam uma série de questionamentos. A conselheira do TCE, Cristiana de Castro Moraes, apontou desequilíbrio fiscal como motivo central para o parecer desfavorável. Entre as irregularidades destacadas, está o investimento insuficiente na educação, que atingiu apenas 24,81% da receita, abaixo do mínimo de 25% exigido pela Constituição.
Outros problemas incluem o aumento expressivo das dívidas: a de curto prazo subiu 132%, de R$ 229,38 milhões em 2019 para R$ 532,61 milhões em 2020, enquanto a de longo prazo cresceu 43%, de R$ 186,65 milhões para R$ 268,14 milhões. A dívida ativa do município também foi impactada pela prescrição de R$ 8,137 milhões, devido à lentidão na cobrança dos devedores.
A lista de irregularidades ainda menciona uma dívida de R$ 73,5 milhões com o Instituto de Previdência do Município (IPMT), pagamentos de R$ 5,7 milhões em horas extras sem justificativa, além de problemas com a contratação de servidores sem qualificação para os cargos ocupados e a manutenção de funcionários temporários em descumprimento a uma decisão judicial. Também foi identificado um gasto de R$ 3,4 milhões para financiar equipes esportivas profissionais e a assinatura de contratos com empresas ligadas a familiares de servidores públicos.
O julgamento desta sexta-feira poderá definir os próximos passos da carreira política de Ortiz Junior, que governou Taubaté de 2013 a 2020, mas tem enfrentado desafios legais desde o final de sua gestão.
