Em uma sessão tumultuada, a Câmara Municipal de Ubatuba aprovou nesta segunda-feira (23), em primeira votação, um projeto que altera a destinação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A proposta, apresentada pelo Executivo, obteve sete votos favoráveis e dois contrários.

A iniciativa prevê que até 30% da arrecadação da TPA, antes integralmente direcionada à Secretaria de Meio Ambiente, possa ser utilizada em outras áreas da administração municipal. Atualmente, os recursos são exclusivamente aplicados em ações de preservação ambiental, conforme o modelo estabelecido quando a taxa foi criada, em fevereiro de 2023.

Para que a alteração entre em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação na Câmara antes de seguir para a sanção da prefeita Flávia Paschoal.

A Taxa de Preservação Ambiental é cobrada diariamente de veículos que permanecem em Ubatuba por mais de quatro horas, com a identificação das placas feita por meio de dispositivos eletrônicos. Os valores variam: R$ 13 por dia para carros de passeio, R$ 3,50 para motos e R$ 92 para ônibus.

Originalmente, a TPA foi concebida para financiar projetos de conservação ambiental e mitigar os impactos do intenso fluxo turístico na cidade, especialmente durante a alta temporada. Com a mudança proposta, os recursos poderão ser aplicados em outras áreas da prefeitura, além da gestão ambiental.