Vivemos um tempo em que os tribunais já não julgam apenas crimes — julgam personagens. As togas, cada vez mais, atuam como prolongamentos da opinião pública e das paixões ideológicas. A lei, antes invocada como limite da barbárie, começa a servir como argumento para a consagração do arbítrio. Não se trata mais apenas de aplicar justiça, mas de administrá-la como um espetáculo. A Procuradoria-Geral da República pede a prisão de uma deputada em pleno mandato, com base em fatos complexos, ainda em grau de recurso, e o que salta aos olhos não é a tecnicidade da acusação, mas o uso simbólico da punição. Carla Zambelli está sendo julgada, mas é a democracia quem está em perigo, de um lado golpistas e do outro togados.
Não se trata de canonizá-la. Zambelli jamais foi figura do consenso. É barulhenta, combativa, provocadora — e frequentemente ultrapassa os limites da responsabilidade política. Mas foi eleita por mais de 930 mil brasileiros e detém, por isso, um mandato que deveria ser respeitado até o último milímetro da legalidade constitucional. Não se trata de poupá-la. Trata-se de proteger a integridade de um sistema que, se hoje a ataca por conveniência, amanhã poderá atacar qualquer outro por conveniência oposta. Quando a Justiça se torna palanque, perde sua legitimidade. Quando a legalidade é invocada seletivamente, ela deixa de ser lei e passa a ser arma.
O que se vê no caso de Carla Zambelli é um retrato sombrio do que se tornou o país: a judicialização da política como regra e a politização do Judiciário como método. A classe política, sem coragem de assumir os desgastes de suas decisões, transfere o ônus ao Supremo Tribunal Federal, que, por sua vez, deixa-se capturar pela lógica do clima. Os ministros não julgam mais apenas de acordo com o Código, mas de acordo com o barulho das redes sociais. É como se a Constituição fosse adaptável ao volume da gritaria. Nesse arranjo, o Judiciário não é mais o poder moderador entre os excessos: torna-se protagonista da narrativa. E quando o juiz se transforma em ator, o julgamento já não importa — importa a cena.
Carla Zambelli é o exemplo mais visível dessa dinâmica. Enquanto figuras como Eduardo Bolsonaro, herdeiro blindado pelo sobrenome e pela covardia, seguem impunes mesmo após ameaças explícitas à ordem institucional, Zambelli é empurrada para o cadafalso jurídico com o aval dos que antes defendiam as garantias constitucionais como um dogma. Eduardo é o palanque, o cálculo, o silêncio cúmplice. Zambelli, por sua vez, é a dissonância — e é por isso que incomoda tanto. Seu verdadeiro crime, talvez, tenha sido o de não se alinhar à coreografia do momento, de não adotar a hipocrisia estratégica, de permanecer imprevisível mesmo dentro do campo bolsonarista.
Sua saída do país, tornada pública e vinculada a um tratamento médico, foi imediatamente convertida em prova de fuga, e é, mas também deve ser considerada como de sobrevivência. Sua ausência do debate não é deserção. Sua retórica agressiva — condenável sob diversos aspectos — foi reinterpretada como arma política literal. E, num passo ainda mais preocupante, seus atos passaram a ser julgados como representações ideológicas, e não como fatos objetivos. O risco que se corre não é apenas o de uma prisão sem o devido processo legal; é o de legitimar uma nova forma de censura, onde se pune o que alguém representa — e não o que se comprova que fez.
Carla Zambelli não é maior que a lei — mas também não pode ser menor que os direitos que a Constituição assegura a qualquer parlamentar em pleno exercício de suas funções. Prendê-la sem esgotar os recursos, sem o devido voto da Câmara, sem respeito à prerrogativa de foro e sem análise isenta do mérito, é sacrificar a institucionalidade em nome da conveniência momentânea. E isso não é justiça. Isso é revanche travestida de ordem.
O mais grave não é que Carla Zambelli seja condenada. O mais grave é que se naturalize a inversão dos papéis entre os poderes da República: o Parlamento, que deveria legislar, assiste de braços cruzados; o Executivo, acuado, silencia; e o Judiciário, sem freios, assume para si a tarefa de enquadrar, expurgar e silenciar. Não há Constituição que resista a esse desarranjo por muito tempo.
Hoje, é Zambelli. Amanhã, poderá ser qualquer outro que pense fora do compasso. O teste de uma democracia não está na capacidade de proteger os aliados, mas na coragem de preservar os princípios mesmo quando o alvo é um adversário. A lei não foi feita para agradar. Foi feita para garantir. E quando nem mesmo ela serve como freio, resta apenas o risco do abismo.
Fabrício Correia é jornalista, historiador, escritor e membro da União Brasileira de Escritores.
