A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (8), Daniel Vorcaro ao pagamento de R$ 20 milhões em multas por irregularidades envolvendo o fundo imobiliário Brazil Realty. O Banco Master também foi punido e recebeu penalidade de R$ 12,5 milhões.

Ao todo, sete pessoas e nove empresas foram condenadas. Somadas, as multas chegam a R$ 201 milhões.

O processo começou em 2020 e analisou a emissão e a negociação de cotas do fundo, com foco na utilização de ativos avaliados acima do que a CVM considerou adequado e em operações realizadas no mercado secundário. Segundo a autarquia, a estrutura teria contribuído para criar uma percepção artificial de liquidez e de valor dos papéis.

A terceira emissão de cotas do Brazil Realty, iniciada em 2018, movimentou R$ 139,1 milhões, parte relevante por meio da entrega de ativos físicos. A investigação concluiu que alguns imóveis foram incorporados ao fundo por valores considerados excessivos.

Depois da emissão, empresas relacionadas aos investigados participaram de sucessivas negociações das cotas. A Entre Investimentos, por exemplo, realizou 177 operações, que somaram cerca de R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A companhia alegou que buscava garantir liquidez aos investidores, argumento que não convenceu o colegiado.

A CVM calculou em R$ 5,8 milhões os prejuízos efetivamente realizados por investidores em operações analisadas no processo. Alguns dos fundos atingidos tinham entre seus cotistas regimes próprios de previdência de servidores públicos.

Além de Vorcaro e do Banco Master, também foram responsabilizados Henrique Moura Vorcaro, Felipe Cançado Vorcaro, Viking Participações, Entre Investimentos e outros envolvidos. As multas individuais variaram de R$ 5 milhões a R$ 24 milhões. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.

A defesa de Daniel Vorcaro contestou a decisão e sustentou que não existiriam elementos individualizados capazes de comprovar participação direta em fraude. Os demais acusados também negaram irregularidades.

Os condenados ainda podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. O procedimento administrativo da CVM corre de maneira independente das investigações criminais relacionadas ao Banco Master conduzidas pela Polícia Federal.