Na manhã desta terça-feira (24), o ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso no Rio de Janeiro pela Polícia Federal (PF), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu devido ao descumprimento de medidas estabelecidas na liberdade condicional concedida a Silveira na última sexta-feira (20).

Silveira foi detido em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, e transferido para o presídio de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste da cidade. Segundo o STF, o ex-deputado violou a condição de recolhimento noturno, retornando à sua residência na madrugada do dia 22, por volta das 2h10, ultrapassando o horário limite das 22h.

A defesa do ex-parlamentar justificou o ocorrido alegando uma emergência médica que teria exigido uma ida ao hospital, e classificou a decisão do STF como arbitrária. Moraes, no entanto, ressaltou que Silveira possui um histórico recorrente de descumprimento de determinações judiciais, incluindo ao menos 227 violações de medidas cautelares registradas durante o processo.

Condições da liberdade condicional

A liberdade condicional de Daniel Silveira havia sido concedida com base no cumprimento de um terço da pena de 8 anos e 9 meses, aplicada em 2022 por atos antidemocráticos e ataques às instituições. A decisão impunha medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, proibição de mudar de residência ou utilizar redes sociais, além de outras restrições relacionadas à sua conduta pública e social.

Entre as condições, destacavam-se:

•Recolhimento domiciliar noturno das 22h às 6h, inclusive aos fins de semana e feriados;

•Proibição de usar redes sociais ou conceder entrevistas sem autorização judicial;

•Comparecimento semanal à Justiça;

•Proibição de frequentar clubes de tiro, bares e eventos militares;

•Vedação de posse ou porte de armas de fogo.

O descumprimento dessas determinações culminou no retorno de Silveira à prisão.

Histórico de confrontos com o STF

O ex-deputado se tornou figura central em investigações de atos antidemocráticos após a publicação de um vídeo em 2021 no qual defendia medidas inconstitucionais, como a reedição do AI-5 e a destituição de ministros do STF. Durante o processo, enfrentou novas ordens de prisão e medidas restritivas, sendo frequentemente acusado de violar as condições impostas pela Justiça.

No início de 2022, Silveira enfrentou resistência ao uso de tornozeleira eletrônica, desafiando as ordens judiciais ao se refugiar na Câmara dos Deputados. Somente após bloqueio de suas contas bancárias e determinação de multa diária, ele aceitou a instalação do equipamento.

Após tentar sem sucesso a reeleição para deputado federal nas eleições de 2022, Silveira passou a enfrentar novas restrições judiciais, que culminaram na decisão desta terça-feira.

O caso reafirma o rigor do STF no combate a ataques às instituições democráticas e à violação de medidas legais, ressaltando o papel do Judiciário na garantia da ordem constitucional.