O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) ingressou, nesta quarta-feira (4), com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para tentar cassar os mandatos do governador eleito Douglas Ruas (PL) e de sua vice, Fernanda Louback (PL). A iniciativa questiona a legitimidade do resultado das eleições estaduais e atribui à campanha vencedora supostas práticas de abuso de poder econômico, desinformação e compra de votos.

Na petição, a coligação de Paes sustenta que materiais impressos teriam sido utilizados para prejudicar sua candidatura e confundir o eleitorado. Entre os episódios apresentados está a circulação de panfletos que associavam o ex-prefeito a posições contrárias aos valores cristãos e familiares, atribuindo-lhe opiniões sobre aborto, drogas e outras questões controversas. Segundo os advogados, aproximadamente 100 mil exemplares desse material teriam sido produzidos.

Outra acusação envolve peças publicitárias que vinculavam a imagem de Paes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destacando o número 13, embora o candidato ao governo estadual concorresse pelo número 55. A representação afirma que a estratégia poderia levar eleitores a registrar votos inválidos. Dados mencionados no processo indicam que 204.309 pessoas digitaram o número 13 para governador, resultando na anulação desses votos.

Também foram apresentados registros de santinhos com a fotografia de Eduardo Paes acompanhada do número 22, pertencente a Douglas Ruas. Parte desse material teria sido apreendida por fiscais eleitorais durante a votação.

Além das denúncias relacionadas à propaganda, a ação reúne relatos de possíveis pagamentos em troca de votos em diferentes regiões fluminenses. Os advogados solicitam a identificação de envolvidos, a preservação de documentos e a apuração da origem dos recursos utilizados na produção dos impressos.

Douglas Ruas venceu a disputa no primeiro turno com 50,88% dos votos válidos, contra 44,16% de Eduardo Paes. A campanha derrotada argumenta que as irregularidades denunciadas podem ter comprometido a lisura da eleição.

Entre os pedidos encaminhados à Justiça Eleitoral estão a cassação dos diplomas ou mandatos da chapa vencedora, a anulação dos votos recebidos, a devolução de eventuais recursos públicos empregados em propaganda irregular e a declaração de inelegibilidade dos envolvidos por oito anos.