Isso é inadmissível: quase 1,8 milhão de pessoas na fila do INSS. São idosos, viúvas e trabalhadores incapacitados que, com dificuldade em utilizar os canais digitais da Previdência Social, sofrem na fila presencial, aguardando retorno sobre a aprovação de aposentadorias, auxílios, pensões, entre outros direitos previdenciários.
Isso é desumano: entre esses milhões de requerentes estão pessoas com deficiência e que vivem em situação de miserabilidade. Trata-se da categoria com mais pedidos à espera (34%).
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é a única fonte de renda delas. É esse salário-mínimo (R$ 1.320) pago por mês que busca amparar essas pessoas sem condições de se sustentar.
A situação é crítica: as pessoas dependem de um benefício para se sustentar e não conseguem recebê-lo. O tempo médio para análise no INSS deveria ser de 45 dias, prorrogáveis por mais 45 dias.
Deveria. A concessão do BPC, por exemplo, está demorando mais de 200 dias. Já o auxílio-acidente, invalidez, pensão por morte, média de 122 dias de espera. E a aposentadoria por tempo de serviço, que costuma ser aprovada em menos de 2 meses, está demorando quase 7 em algumas regiões do país. Tempo de espera que compromete, e muito, a vida do segurado.
É desesperador. Se coloquem no lugar de um trabalhador acidentado, de uma viúva, de uma trabalhadora mãe recente ou prestes a parir, de um deficiente. O quadro se agravou muito na pandemia, com o consequente fechamento temporário das agências do INSS, aposentadoria de funcionários e greve de servidores e peritos.
Após a interrupção presencial, houve acréscimo de 120% da fila, apontam os dados do TCU (Tribunal de Contas da União). Só que problemas internos não poderiam jamais ser justificativas do INSS para esticar os prazos de quem depende do benefício para viver.
Há tempos a maior autarquia do Brasil pede socorro para prestar um atendimento humanizado à população. E o socorro parece que chegou. Para solucionar essa interminável crise humanitária que aflige o INSS, o governo federal anunciou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, com o objetivo de acelerar a conclusão das análises dos requerimentos dos milhões de segurados. A expectativa é reduzir o tempo de espera na fila para 45 dias até dezembro.
A Medida Provisória 1.181/2023 entrou em vigor em 18 de julho, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. Prevê um pagamento extra de R$ 68 para diminuir a fila do INSS e de R$ 75 para reduzir a espera na perícia médica.
O bônus de produtividade será pago aos funcionários que trabalharem além da jornada regular na análise de requerimentos de benefícios e na realização de perícias médicas, principalmente nos processos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.
O programa durará 9 meses, prorrogáveis por mais 3, e custará R$ 129 milhões, montante já reservado no Orçamento deste ano, segundo o Ministério da Previdência Social.
Nós, do Podemos, apoiamos o bônus de produtividade por entender que se trata de uma solução emergencial para equacionar o problema. Mas entendemos que a falta de reposição de servidores foi uma das falhas que resultou no aumento da fila de espera.
No último concurso público, realizado no ano passado, contratou-se apenas 1.000 servidores, que começaram a trabalhar em junho deste ano. Só que o déficit do órgão é de 15.000 funcionários.
A população brasileira está envelhecendo, e isso exige mais do INSS. Por isso, é preciso um crescimento contínuo do quadro de funcionários na maior autarquia do país. Vamos cobrar mais servidores públicos e reativação total das mais de 1.600 agências que continuam funcionando de forma ociosa. Sem isso, essa fila nunca vai acabar.
Renata Abreu – presidente nacional do Podemos e deputada federal por São Paulo
