O ex-auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Artur Gomes da Silva Neto, natural de São José dos Campos, voltou a ser preso nesta quarta-feira (10), por determinação da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens da capital paulista.

Investigado por supostamente liderar um esquema de fraudes envolvendo créditos de ICMS mediante pagamento de propinas, Artur já havia sido detido durante a Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público em 2025. No entanto, no último dia 28 de maio, ele havia obtido autorização para cumprir prisão domiciliar, por decisão do juiz Thiago Baldani Filippo.

Segundo o Ministério Público, novas evidências indicariam que o ex-auditor continuou atuando para atrapalhar o andamento das investigações. Com base nessas suspeitas, os promotores solicitaram o retorno do investigado ao regime fechado.

Artur foi localizado em Ribeirão Pires, na região do ABC Paulista. Durante a abordagem, os agentes apreenderam R$ 10 mil em dinheiro e documentos que, conforme a acusação, continham orientações destinadas a outros investigados, incluindo recomendações para a substituição de advogados que atuam no caso.

Formado em primeiro lugar pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), o ex-servidor é apontado pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) como uma das principais figuras da chamada “Máfia do ICMS”. A organização é suspeita de ter movimentado mais de R$ 1 bilhão em créditos tributários considerados irregulares, beneficiando grandes empresas do setor varejista.

Ao defender a manutenção da prisão preventiva, o Ministério Público destacou ainda a existência de um patrimônio expressivo em criptomoedas atribuído ao investigado. Segundo os promotores, Artur possuiria cerca de R$ 100 milhões em ativos digitais, o que poderia dificultar eventual ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação.

Na manifestação encaminhada à Justiça, os integrantes do Gedec afirmam que a natureza descentralizada das criptomoedas representa um desafio para medidas de bloqueio patrimonial. “Tais criptoativos, de extrema portabilidade e mobilidade transfronteiriça, não se sujeitam a bloqueio por ordem judicial e podem ser movimentados de qualquer lugar do mundo”, argumentaram.

Durante buscas realizadas anteriormente na residência do ex-auditor, investigadores localizaram anotações referentes a 277 bitcoins. Considerando a cotação registrada em março deste ano, o montante equivaleria a aproximadamente R$ 100,3 milhões.

A defesa sustenta que o material apreendido não pode ser considerado prova efetiva e classifica a interpretação apresentada pelos investigadores como mera construção acusatória.

Como funcionaria o esquema

De acordo com a denúncia do Ministério Público, auditores fiscais teriam recebido valores milionários para oferecer uma espécie de “assessoria contábil criminosa” a grandes redes varejistas interessadas em acelerar e ampliar pedidos de ressarcimento do ICMS.

A legislação prevê a devolução de valores pagos a maior em determinadas operações comerciais. Entretanto, conforme a acusação, o grupo manipulava procedimentos internos para antecipar liberações e inflar os créditos tributários concedidos às empresas em troca do pagamento de propinas.

Na época dos fatos investigados, Artur Gomes ocupava cargo estratégico na Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, responsável pelo segmento de Rede e Comércio Varejista. O Ministério Público afirma que, com o auxílio de outros envolvidos, ele teria coordenado a operação que permitia a obtenção irregular desses benefícios fiscais.

Posteriormente, os créditos liberados eram negociados entre empresas, em operações permitidas pela legislação tributária, o que teria contribuído para dificultar a identificação das supostas fraudes.

Operação Ícaro

Deflagrada em 12 de agosto de 2025, a Operação Ícaro teve como alvo auditores fiscais e empresários suspeitos de integrar o esquema. Na ocasião, dois auditores foram presos e diversos mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Após a prisão, Artur Gomes pediu exoneração do cargo público. Outros sete servidores também foram afastados de suas funções. Um deles, Marcelo de Almeida Gouveia, teve a prisão preventiva revogada em maio deste ano.

Entre os empresários investigados estão Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop. Ambos chegaram a ser presos durante a operação, mas posteriormente obtiveram liberdade. O executivo ligado à Fast Shop firmou acordo de colaboração com o Ministério Público, passando a contribuir com as investigações.

O processo segue em tramitação na Justiça paulista.