A Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), órgão ligado ao governo federal, decidiu rescindir o contrato de um projeto do programa espacial brasileiro após identificar inconsistências na prestação de contas de recursos públicos. O caso envolve a Akaer, empresa sediada em São José dos Campos, que liderava o consórcio responsável pela execução do plano.

O projeto previa R$ 180 milhões para o desenvolvimento de um Veículo Lançador de Pequeno Porte (VLPP), voltado ao envio de pequenos satélites à órbita. A iniciativa foi interrompida depois que a agência concluiu que parte relevante dos valores já liberados não teve a aplicação comprovada nos moldes exigidos.

Contrato, repasse e questionamentos

Assinado em dezembro de 2023, o contrato estabelecia como meta concluir o desenvolvimento do foguete até o fim de 2026, dentro da estratégia brasileira de ampliar a participação privada no setor espacial. No início do programa, a Finep repassou R$ 41,3 milhões em parcela única à Akaer, na condição de líder do consórcio e responsável pela gestão financeira do montante.

Auditorias posteriores, segundo a Finep, indicaram que cerca de R$ 16,7 milhões tiveram uso devidamente comprovado, enquanto aproximadamente R$ 24,5 milhões permaneceram sem detalhamento considerado suficiente.

Conforme registros obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, a agência vinha solicitando esclarecimentos formais desde maio de 2025, com alertas sobre a possibilidade de rescisão. Como as respostas não foram consideradas satisfatórias, a Finep informou que decidiu cancelar o projeto e cobrar a devolução integral do valor desembolsado.

Encaminhamento ao controle externo

Como a restituição não ocorreu integralmente, a Finep comunicou que deu início a uma Tomada de Contas Especial, com encaminhamento do caso ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU). Em nota, a agência justificou a rescisão citando “dificuldade na gestão administrativo-financeira dos recursos desembolsados”.

Apesar do cancelamento do VLPP, a Finep afirmou que outros projetos de lançadores seguem em andamento e adimplentes, incluindo iniciativas privadas selecionadas no mesmo edital e o VLM-AT, coordenado pela Força Aérea Brasileira.

Como seria o foguete

O lançador, batizado de Montenegro MKI, foi concebido como um foguete de três estágios, com aproximadamente 10 metros de altura, meio metro de diâmetro e cerca de 2,5 toneladas. A proposta era atender à demanda crescente por lançamentos de nanosatélites e microssatélites, mercado em expansão impulsionado por constelações comerciais e aplicações como observação da Terra, comunicações e defesa.

Startups querem evitar responsabilização

As startups parceiras do consórcio tentam, junto à Finep, evitar que a cobrança de devolução recaia sobre elas. O argumento é que cumpriram as obrigações contratuais e apresentaram relatórios técnicos e financeiros conforme previsto.

Akaer diz que colabora e trata o caso como ajuste pontual

A Akaer afirma que atua em conformidade com o contrato e que tem colaborado com os órgãos competentes para esclarecer os trâmites técnicos e administrativos. A empresa sustenta que não há irregularidade e caracteriza o episódio como ajustes administrativos e financeiros, pontuais, em um setor de alta complexidade e ciclos longos de desenvolvimento.

A companhia também declarou que segue operando normalmente em projetos no Brasil e no exterior e reforçou compromisso com o desenvolvimento tecnológico nacional. Segundo a empresa, um acordo financeiro recente fortaleceu sua estrutura de capital e ampliou a capacidade de investimento, permitindo a restituição total para a Finep e a possibilidade de continuidade do projeto, inclusive com recursos próprios.