O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitou nesta segunda-feira (30) o pedido feito pelo Senado para autorizar o pagamento das emendas de comissão indicadas pelos líderes partidários da Casa. A decisão mantém o bloqueio desses recursos, com exceção para valores que já haviam sido empenhados antes de 23 de dezembro.

Dino ressaltou que o Senado possui um “degrau mais elevado de transparência” ao individualizar a responsabilidade de cada indicação, mas afirmou que isso não altera a necessidade de cumprir as regras impostas para o pagamento das emendas.

A questão sobre o pagamento de emendas tem gerado atritos entre o Legislativo e o Executivo, já que líderes partidários argumentam que o bloqueio afeta investimentos em áreas prioritárias, enquanto o governo federal tem buscado maior controle sobre a execução orçamentária para cumprir o teto de gastos e metas fiscais.

Ainda não há previsão de liberação integral dos recursos, e o tema deve continuar sendo debatido em 2025, com possíveis implicações para o relacionamento entre os poderes.