Um formulário on-line está disponível no site da Câmara para moradores de São José dos Campos enviarem sugestões ao projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2024 (PL 405/2023), que estima a receita e determina as despesas do município para o próximo ano. A página temática ficará acessível no portal do legislativo até 16 de novembro.

Todas as manifestações encaminhadas serão analisadas pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, que também promoverá uma audiência pública dia 13 de novembro, às 18h30, no prédio do legislativo, para colher sugestões dos munícipes.

Tanto as contribuições orais feitas durante a audiência, quanto as digitais e as protocoladas por escrito, presencialmente na Divisão de Expediente da Câmara, serão inseridas no processo, analisadas pelos membros da comissão e podem originar emendas à proposta em tramitação no legislativo.

O hotsite, identificado por um ícone na parte superior do site do legislativo, reúne informações gerais sobre a LOA 2024, como o projeto de lei em tramitação, reportagens da TV Câmara e as regras para participar da audiência. Este ano, a receita total do ano que vem está estimada em R$ 4,6 bilhões (somando administração direta e indireta).

Audiência Pública – A audiência pública do dia 13 de novembro terá a seguinte organização: abertura; apresentação de técnicos da prefeitura sobre o orçamento; manifestação dos cidadãos presentes; comentários por parte dos técnicos do poder público; e encerramento. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara pelo canal aberto 12.3, pelos canais fechados 7 da Net e 9 da Vivo e pelo Youtube da emissora.

Cada munícipe inscrito terá três minutos para falar. As manifestações seguirão a ordem de inscrição que deverá ser feita durante os primeiros 30 minutos da abertura da audiência. O tempo total destinado à participação do público será de no máximo duas horas. Todas as manifestações serão gravadas e posteriormente disponibilizadas no site da Câmara Municipal para divulgação e controle público.

Os interessados também poderão enviar suas sugestões pelo hotsite até três dias após a realização da audiência pública. Todos os documentos e sugestões protocolados pelos interessados serão inseridos no processo.

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Câmara Municipal de São José dos Campos