O Governo do Estado de São Paulo realizou, nesta segunda-feira (15), duas entregas institucionais em Caraguatatuba, no litoral norte paulista, voltadas ao fortalecimento da Justiça e da rede de proteção às mulheres. Foram inauguradas as novas instalações do Fórum do município e reinaugurada a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), após reforma e ampliação.

Durante a agenda na região, o governador Tarcísio de Freitas destacou a importância do trabalho integrado no enfrentamento à violência de gênero. Segundo ele, a DDM territorial passa a exercer não apenas o papel de acolhimento e orientação às vítimas, mas também de atuação investigativa para evitar a reincidência dos crimes. O governador ressaltou ainda que a unidade se consolida como referência para que mulheres saibam onde buscar apoio e acesso aos demais programas do Estado.

A cerimônia reuniu autoridades estaduais e municipais, entre elas a secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni; o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves; o secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto; o prefeito Mateus Veneziani da Silva; e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Fernando Antônio Torres Garcia.

A reforma da Delegacia de Defesa da Mulher recebeu investimento de R$ 2,7 milhões. O espaço foi modernizado, ampliado e adaptado para garantir acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida. Durante o período de obras, o atendimento ao público ocorreu provisoriamente em um imóvel no bairro Sumaré.

Para o secretário Osvaldo Nico Gonçalves, a reinauguração da DDM representa um avanço significativo na segurança pública do litoral norte. Ele ressaltou que a unidade vai além do atendimento técnico policial, oferecendo um ambiente seguro e acolhedor para as vítimas em todas as etapas da denúncia. O delegado-geral da Polícia Civil, Artur Dian, reforçou que a entrega simboliza não apenas uma melhoria estrutural, mas o compromisso do Estado com a dignidade e a proteção da vida das mulheres.

Atualmente, a região do Vale do Paraíba e litoral norte conta com dez Delegacias de Defesa da Mulher territoriais, sendo a unidade de São José dos Campos a única com atendimento ininterrupto, 24 horas por dia. Além disso, há 16 salas de DDM Online distribuídas em plantões policiais, que permitem o atendimento por videoconferência com equipes especializadas.

O efetivo da Polícia Civil nas delegacias especializadas da mulher também foi ampliado nos últimos anos, com a incorporação de 29 novos profissionais — dez investigadores e 19 escrivães. Pela Polícia Militar, o atendimento é complementado pela Cabine Lilás, serviço dedicado às vítimas de violência doméstica e familiar, disponível nos 39 municípios do Comando de Policiamento do Interior 1.

Desde sua implantação, em junho deste ano, a Cabine Lilás já prestou orientação a mais de mil mulheres, com informações sobre acesso a direitos, encaminhamento para atendimento médico e social e medidas imediatas de proteção contra agressores.