O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das casas de apostas esportivas e dos cassinos on-line no Brasil, em uma mudança radical na política adotada para o setor nos últimos anos. A decisão foi formalizada por medida provisória, com efeitos imediatos sobre a operação das empresas.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, novos depósitos nas plataformas deixam de ser permitidos, enquanto os apostadores que mantêm recursos em contas poderão retirar o dinheiro até as 23h59 de 5 de outubro. A previsão apresentada pelo governo é que os sites sejam retirados do ar a partir do dia 6.

Os valores que permanecerem nas plataformas deverão ser devolvidos aos clientes. O cronograma anunciado estabelece que a restituição seja realizada entre 9 e 14 de outubro, com mecanismos adicionais para assegurar a recuperação do dinheiro caso ocorram dificuldades no processo.

Além da medida provisória, o governo pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei para criminalizar a exploração e a operação de apostas, além de estabelecer punições relacionadas à publicidade e à promoção dessas atividades. Como mudanças de natureza penal não podem ser instituídas por medida provisória, essas penas dependerão da aprovação de deputados e senadores.

A decisão encerra, caso seja mantida pelo Congresso, uma fase de expansão do mercado brasileiro de apostas. As apostas esportivas de quota fixa haviam sido legalizadas em 2018 e receberam uma regulamentação mais ampla em 2023. Desde janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podiam operar nacionalmente.

O governo justificou a mudança pelos efeitos sociais, financeiros e de saúde associados ao crescimento das apostas on-line e ao endividamento das famílias. A decisão também ocorre na reta final da campanha presidencial de 2026, a poucos dias do primeiro turno das eleições.