A Prefeitura de Jacareí oficializou nesta quarta-feira (30) a sanção da nova lei complementar que atualiza o Plano Diretor da cidade, após sete anos de debates e participação popular. A medida visa ordenar o crescimento urbano com diretrizes voltadas ao desenvolvimento sustentável, inclusão social e fortalecimento da economia local.
Aprovado recentemente pela Câmara Municipal, o novo Plano Diretor foi construído com a colaboração de um Conselho Gestor formado por representantes do poder público e da sociedade civil. Cerca de três mil moradores participaram de oficinas, audiências públicas e consultas populares que embasaram as mais de 160 diretrizes presentes na nova legislação.
Durante a cerimônia de sanção, realizada no auditório do Paço Municipal, o secretário de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana, Rogério Costa Manso, destacou o caráter democrático do processo. “É um marco histórico para Jacareí. A cidade passa a ter um instrumento moderno, que valoriza a escuta da população e aponta para um futuro de oportunidades.”
Entre os destaques da nova regulamentação está a liberação das duas margens da Rodovia Dom Pedro II para uso industrial e comercial — antes restrito a apenas um dos lados da via. A mudança deve impulsionar a atração de novos empreendimentos, gerar empregos e reforçar o papel estratégico da cidade na logística regional.
Com o novo plano, Jacareí define critérios mais claros para uso e ocupação do solo, áreas prioritárias para habitação, preservação de espaços verdes e estímulo à mobilidade urbana. O documento passa agora a orientar as ações do poder público e da iniciativa privada nos próximos anos.