A análise das contas de 2020 do ex-prefeito de Taubaté, Ortiz Junior, foi adiada pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (18). O motivo foi um pedido de vista do vereador Nunes Coelho (Republicanos), aliado político de Ortiz, que solicitou mais tempo para analisar o processo. Com isso, a sessão foi interrompida pouco depois de começar e poderá ser retomada a partir da próxima sexta-feira (20), respeitando o prazo de 48 horas estabelecido.
O parecer emitido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) recomendou a rejeição das contas, alegando que o ano de 2020 foi marcado por um “desequilíbrio fiscal” na Prefeitura. Entre os principais problemas apontados pelo Tribunal estão o investimento abaixo do mínimo exigido em educação, que atingiu 24,81% da receita — enquanto o percentual obrigatório é de 25%.
Outras falhas graves foram destacadas no parecer, como o aumento expressivo das dívidas municipais: a de curto prazo cresceu 132%, passando de R$ 229,38 milhões em 2019 para R$ 532,61 milhões em 2020, e a de longo prazo subiu 43%, chegando a R$ 268,14 milhões. Além disso, houve a prescrição de R$ 8,1 milhões da dívida ativa, atribuída à demora da administração em cobrar os débitos.
O relatório do TCE também elenca outras irregularidades, incluindo o acúmulo de uma dívida de R$ 73,5 milhões com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) devido à falta de repasses, o pagamento de R$ 5,7 milhões em horas extras sem justificativas excepcionais, e a manutenção de servidores em cargos incompatíveis com a escolaridade exigida. A situação dos 342 servidores temporários, mantidos em desrespeito a uma decisão judicial que determinava suas demissões, também foi citada. Outros pontos críticos envolvem o gasto de R$ 3,4 milhões com equipes esportivas com características profissionais e a celebração de contrato com uma empresa pertencente a um parente de servidor municipal.
Para que as contas sejam aprovadas, Ortiz Junior precisa de pelo menos 13 votos favoráveis entre os 19 vereadores. Caso as contas sejam rejeitadas, ele poderá ficar inelegível, situação que será avaliada pela Justiça Eleitoral em uma próxima eleição, com base na Lei de Inelegibilidade. Além disso, Ortiz ainda poderá recorrer à Justiça comum para suspender ou anular a decisão do Legislativo, como ocorreu com as contas de 2018 e 2019, que foram rejeitadas pela Câmara, mas anuladas judicialmente em novembro de 2024 devido à falta de notificação para apresentação de defesa.
A decisão sobre as contas de Ortiz Junior será acompanhada de perto, pois pode definir o futuro político do ex-prefeito, que governou Taubaté entre 2013 e 2020.
