A Justiça do Distrito Federal determinou a retenção mensal de 20% do salário do senador Romário para o pagamento de uma dívida de aproximadamente R$ 179 mil em honorários advocatícios. A decisão, assinada em 29 de outubro pela juíza Luciana Torres de Oliveira, está relacionada a uma disputa judicial envolvendo o aluguel de uma residência de luxo às margens do lago Paranoá, em Brasília.
O processo teve origem em um contrato firmado em 2012, quando o ex-jogador alugou uma mansão na capital federal. Segundo a ação, Romário interrompeu os pagamentos em novembro de 2015 e acabou condenado judicialmente. Na ocasião, também recebeu determinação para demolir um píer e um campo de futebol construídos sem autorização na propriedade.
A nova medida decorre da falta de pagamento dos honorários devidos ao advogado que representou a empresa proprietária do imóvel. Como a obrigação continuava pendente, a Justiça autorizou o desconto diretamente sobre a remuneração parlamentar até a quitação do débito.
Romário contestou a cobrança, sustentando que o advogado participou apenas de parte da ação e, portanto, não poderia exigir o valor integral. A defesa também argumentou que os honorários já estavam incluídos na execução principal referente aos aluguéis. As alegações foram rejeitadas, mas o senador ainda poderá recorrer.
Ao fundamentar a decisão, a magistrada considerou que a retenção de um quinto dos vencimentos não comprometeria as condições de subsistência do parlamentar e de sua família.
O senador já enfrenta outra disputa judicial envolvendo descontos em sua remuneração. Em julho, a Justiça de São Paulo autorizou a penhora de 30% do salário para o pagamento de uma indenização de aproximadamente R$ 34,4 mil ao ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero.
Naquele processo, Romário alegou que a medida prejudicaria gravemente suas finanças e comprometeria recursos necessários às despesas pessoais e familiares. O pedido para suspender imediatamente a retenção foi negado.
A nova decisão acrescenta mais uma obrigação judicial aos vencimentos do ex-atacante, que deixou o Partido Liberal (PL) em agosto deste ano.
