Nesta segunda-feira, 1º de setembro, a 3ª Vara Cível de Caraguatatuba determinou a manutenção de 100% dos serviços essenciais do município, após paralisação promovida pela associação Sindcaraguatatuba em conjunto com a central Conlutas. A decisão, que teve parecer favorável do Ministério Público, atendeu pedido da Prefeitura e reconheceu que a interrupção poderia causar danos irreparáveis à população, atingindo direitos fundamentais como saúde, segurança e dignidade humana.

O prefeito Mateus Silva (PSD) destacou que, desde a transição de governo em 2024, sua gestão mantém diálogo constante com representantes do funcionalismo público, mesmo diante da ausência de legitimidade sindical da associação. Segundo ele, foi assinada uma carta de intenção reconhecendo a necessidade de estudos de impacto orçamentário para que parte dos benefícios reivindicados possa ser implementada a partir de 2026.

A administração municipal alega ter herdado uma situação financeira crítica, com endividamento superior a R$ 400 milhões, frota de veículos sucateada e prédios escolares em condições inadequadas. Essas circunstâncias, segundo a Prefeitura, inviabilizaram atender todas as demandas já no orçamento de 2025.

Apesar das dificuldades, Mateus Silva afirma que o governo conseguiu retomar, ainda no primeiro semestre, o auxílio-alimentação de R$ 500 a aposentados e pensionistas, além de reajustar em 65% o vale-gás dos servidores da ativa, após sete anos sem correção. Um plano de novas concessões está previsto para 2026.

Com a decisão judicial, ficaram assegurados serviços como atendimentos de urgência e emergência, unidades básicas de saúde, fornecimento de medicamentos, creches, transporte coletivo, coleta de lixo, combate à dengue, assistência social, segurança pública e pagamento de benefícios. A Justiça também proibiu o fechamento de prédios públicos e piquetes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O prefeito reiterou que respeita o direito de greve, mas enfatizou que sua prioridade é proteger a população e, ao mesmo tempo, avançar na valorização dos servidores dentro das possibilidades financeiras do município.