O ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto, que administrou o município entre 2005 e 2012, voltou a cumprir pena em regime fechado nesta quarta-feira, 15 de julho. Condenado a 10 anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro, ele permanecia em prisão domiciliar desde setembro de 2024.

O mandado de prisão foi expedido pela Justiça e cumprido durante a tarde. Após ser detido, Peixoto foi encaminhado à Delegacia Seccional de Taubaté, onde aguardava transferência para uma unidade do sistema penitenciário.

A defesa anunciou que pretende contestar a determinação judicial. O advogado Anthero Mendes Pereira Junior declarou que o ex-prefeito enfrenta problemas graves de saúde e apresenta comprometimento cognitivo, circunstâncias que, segundo ele, impediriam o cumprimento da pena em uma penitenciária. A defesa informou que adotará novas medidas judiciais com base no princípio da dignidade da pessoa humana.

Prisão domiciliar havia sido concedida por motivos de saúde

Roberto Peixoto foi preso inicialmente em 31 de agosto de 2024, após a condenação por lavagem de dinheiro. No dia seguinte, recebeu autorização para cumprir a pena em casa. Na ocasião, os advogados argumentaram que o ex-prefeito sofria consequências de um acidente vascular cerebral.

Desde então, ele permanecia em sua residência ao lado da esposa, Luciana Flores Peixoto, também condenada pela Justiça Federal. Ela recebeu pena de seis anos e oito meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto.

Em agosto de 2025, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais, determinou que Peixoto retornasse ao regime fechado. Na decisão, a magistrada apontou dificuldades para a realização da perícia médica destinada a verificar se o estado de saúde do condenado seria realmente incompatível com a permanência em uma unidade prisional.

A defesa tentou reverter a medida em diferentes instâncias, mas os recursos foram rejeitados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Com o retorno à prisão, a avaliação médica deverá ser feita dentro do sistema penitenciário.

Condenação envolve contratos públicos

De acordo com o Ministério Público Federal, os crimes investigados começaram durante o primeiro mandato de Roberto Peixoto, quando ele era filiado ao PSDB, e continuaram na segunda gestão, já no MDB.

A acusação sustenta que contratos de fornecimento de merenda escolar e medicamentos teriam sido superfaturados. Em troca, o grupo envolvido receberia pagamentos ilegais correspondentes a aproximadamente 10% dos valores contratados.

Os contratos de alimentação escolar envolveram as empresas Sistal e EB, enquanto os serviços relacionados ao fornecimento de medicamentos teriam passado pelas empresas Home Care e Acert.

Em agosto de 2016, a 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada no julgamento de crimes financeiros, condenou Peixoto a nove anos e dois meses de prisão em regime inicial fechado. Em janeiro de 2020, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ampliou a pena para 10 anos e seis meses.