O Tribunal de Justiça manteve a condenação do ex-prefeito Roberto Peixoto e da ex-vereadora Maria Teresa Paolicchi por improbidade administrativa, rejeitando os recursos apresentados pelas defesas. Além da multa já aplicada em primeira instância, a 5ª Câmara de Direito Público ampliou a pena, determinando a suspensão dos direitos políticos por seis anos.

O caso envolve a contratação irregular de um servidor temporário durante a gestão de Peixoto, em 2011. Embora oficialmente destinado a atuar em obras municipais, o funcionário foi colocado à disposição de uma ONG mantida por Maria Teresa, onde realizava o transporte de pacientes para a capital em veículos da Prefeitura. Segundo a denúncia, os pacientes pagavam pelo serviço, configurando desvio de função e uso indevido de recursos públicos.

Na decisão original, a juíza destacou que os envolvidos utilizaram bens e funcionários públicos para obter vantagens financeiras e políticas. Ao analisar os recursos, o desembargador relator reforçou que Peixoto tinha plena ciência da ilegalidade da contratação e do desvio de recursos, enquanto Maria Teresa se beneficiou diretamente da situação por meio de sua ONG.

Essa não é a primeira condenação envolvendo os dois. Em outro caso semelhante, ocorrido em 2011, Roberto Peixoto e Maria Teresa foram acusados pelo Ministério Público de desviar servidoras municipais para atuação na mesma ONG. A dupla foi condenada em 2016 e teve o recurso negado pelo Tribunal de Justiça em 2018.

Peixoto governou de 2005 a 2012, enquanto Maria Teresa exerceu o cargo de vereadora no mesmo período. As defesas afirmaram que ainda pretendem recorrer às instâncias superiores para reverter a decisão.