O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve suspenso o projeto que pretende transformar uma área do Centro da capital em um boulevard marcado por grandes telas digitais, iniciativa que ficou conhecida como “Times Square paulistana”. A 7ª Câmara de Direito Público rejeitou por unanimidade um novo recurso apresentado pela Prefeitura de São Paulo.

Oficialmente denominado Boulevard São Paulo Avenida São João, o projeto prevê a instalação de quatro painéis de LED em edifícios próximos ao encontro das avenidas Ipiranga e São João, além de projeções digitais nas fachadas. As telas poderiam variar de aproximadamente 300 a 1.000 metros quadrados.

A iniciativa permanece paralisada desde maio, quando uma decisão liminar interrompeu os efeitos da autorização concedida pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana e proibiu o início das intervenções. Em junho, a administração municipal já havia tentado derrubar a suspensão, sem sucesso.

No julgamento mais recente, relatado pelo desembargador Fausto Seabra, foram considerados questionamentos sobre os impactos do projeto na paisagem e no patrimônio histórico do Centro, além de dúvidas relacionadas ao procedimento de aprovação e à participação popular. Um dos pontos analisados foi o fato de a deliberação da comissão municipal ter ocorrido antes do encerramento do período destinado à consulta pública.

Também permanecem em discussão eventuais custos indiretos para o município, como fiscalização dos painéis, controle da luminosidade e do conteúdo exibido e possíveis despesas relacionadas às fachadas e aos espaços públicos.

O projeto resulta de uma parceria entre o município e a FDB Digital Participações. A proposta prevê contrapartidas para melhorias urbanísticas e recuperação de patrimônios da região, enquanto parte do tempo disponível nos painéis poderia ser utilizada para publicidade. A administração municipal sustenta que a iniciativa é legal, reversível e capaz de contribuir para a revitalização do Centro.

A Prefeitura informou que considera provisória a decisão e que continuará defendendo no processo a legalidade e os benefícios do projeto.

Com o novo resultado no TJ-SP, nenhuma obra, instalação de tela ou intervenção vinculada ao boulevard poderá avançar enquanto permanecer válida a determinação judicial. A discussão sobre o mérito da iniciativa ainda continuará na Justiça.