O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido liminar apresentado pela defesa do ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto para que ele retornasse à prisão domiciliar. Com a decisão, o político permanece detido em regime fechado, cumprindo pena de 10 anos e seis meses por lavagem de dinheiro.

A decisão foi assinada na noite de quinta-feira (16) pelo desembargador Alexandre Coelho, relator do habeas corpus na 9ª Turma de Direito Criminal do Tribunal de Justiça.

A defesa sustentou que Peixoto não teria condições físicas de permanecer em uma unidade prisional por causa de sequelas provocadas por um acidente vascular cerebral. O magistrado, porém, considerou que a comprovação médica necessária não foi realizada anteriormente por falta de colaboração do próprio condenado.

Segundo o relator, a avaliação médica poderá ocorrer agora, enquanto o ex-prefeito estiver sob custódia do Estado. A defesa informou que pretende recorrer da decisão.

Peixoto foi levado novamente ao regime fechado na quarta-feira (15) e permanece na carceragem da Delegacia Seccional de Taubaté.

Prisão domiciliar

O ex-prefeito havia sido preso em 31 de agosto de 2024, mas recebeu autorização para cumprir a pena em casa no dia seguinte. Na ocasião, seus advogados alegaram problemas de saúde decorrentes do AVC.

Desde então, Peixoto permanecia em sua residência ao lado da esposa, Luciana Flores Peixoto, também condenada no mesmo conjunto de investigações. Ela recebeu pena de seis anos e oito meses, inicialmente estabelecida em regime semiaberto.

Em agosto de 2025, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais, determinou o retorno do ex-prefeito ao sistema prisional. A magistrada avaliou que a defesa vinha dificultando a realização da perícia destinada a verificar se o estado de saúde dele seria realmente incompatível com o regime fechado.

A decisão foi questionada em diferentes instâncias, mas os recursos acabaram rejeitados pelo Tribunal de Justiça, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

Condenações

Roberto Peixoto governou Taubaté entre 2005 e 2012 e foi condenado em processos relacionados a fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.

De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema teria começado durante o primeiro mandato do ex-prefeito, então filiado ao PSDB, e continuado na gestão seguinte, quando ele estava no MDB.

As investigações apontaram superfaturamento de contratos públicos ligados ao fornecimento de merenda escolar e medicamentos, mediante pagamento de propina. Parte dos valores obtidos ilegalmente teria sido utilizada na aquisição de três imóveis entre 2005 e 2007.