A Prefeitura de São Paulo obteve nesta sexta-feira (24) a suspensão da decisão judicial que obrigava o município a autorizar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas oferecido pela Uber.

O efeito suspensivo foi concedido pelo desembargador Borelli Thomaz, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na decisão, o magistrado considerou que os argumentos baseados na legislação federal e no possível prejuízo financeiro causado pelo atraso no início do serviço não seriam suficientes para se sobrepor à proteção da vida e da segurança no trânsito.

A Uber foi procurada para informar se pretende recorrer, mas não havia se manifestado até a publicação da reportagem.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) comemorou a decisão. Segundo ele, nenhuma atividade econômica pode prevalecer sobre o direito à vida e à segurança viária.

A disputa judicial ganhou um novo capítulo na terça-feira (21), quando a juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a prefeitura cumprisse, no prazo de 48 horas, a ordem de liberação do serviço. O descumprimento poderia resultar em multa diária de R$ 5 mil.

A magistrada entendeu que a resistência do município representava desrespeito a decisões anteriores e rejeitou os argumentos apresentados pela administração municipal para impedir o início das operações.

Na semana anterior, o Comitê Municipal de Uso do Viário havia negado o pedido de credenciamento da empresa sob a alegação de ausência de uma assinatura na documentação do seguro de acidentes pessoais.

Antes da concessão do efeito suspensivo, a prefeitura informou que cumpriria a ordem judicial, mas ressaltou que os profissionais precisariam atender a uma série de requisitos, entre eles exame toxicológico, curso preparatório, cadastramento da motocicleta e verificação de antecedentes criminais.

A gestão municipal também afirmou que a empresa ainda não possuía autorização definitiva para iniciar o serviço.

Na quarta-feira (22), Ricardo Nunes determinou a instalação de painéis e avisos com alertas sobre as mortes envolvendo motocicletas no trânsito da capital.

Segundo dados do Infosiga, São Paulo registrou 475 mortes de motociclistas em 2025. No primeiro semestre de 2026, foram contabilizadas 238 mortes de condutores de motocicletas.