O Tribunal de Justiça de São Paulo voltará a analisar, no fim deste mês, o recurso que pede o desbloqueio de bens no processo do caso FDE, ação de improbidade administrativa que tramita desde 2012 e envolve Ortiz Junior, ex-prefeito de Taubaté e ex-deputado estadual, seu pai, José Bernardo Ortiz, falecido em setembro de 2024, além das empresas Mercosul, Capricórnio e Diana Paolucci.

A nova análise foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça em maio de 2025, a partir de recurso apresentado pela defesa de José Bernardo Ortiz ainda em 2023. O procedimento é chamado de juízo de conformação e serve para que o TJ verifique se a decisão tomada anteriormente, entre 2012 e 2013, permanece compatível com a redação atual da Lei de Improbidade Administrativa, alterada em 2021.

O julgamento ficará sob responsabilidade da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça e será realizado em sessão virtual entre os dias 22 e 29 de julho.

Ortiz Junior, José Bernardo Ortiz e as três empresas tiveram os bens bloqueados em outubro de 2012 por decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Na ocasião, a indisponibilidade patrimonial foi fixada em até R$ 139,6 milhões. Ainda naquele mês, após recurso da empresa Capricórnio, o TJ reduziu o valor para R$ 34,9 milhões. Em junho de 2013, ao julgar recurso de José Bernardo Ortiz, a Corte manteve o bloqueio nesse mesmo patamar.

No recurso enviado ao STJ, a defesa de José Bernardo Ortiz sustentou que a medida teria sido decretada sem demonstração concreta de que os réus estivessem tentando se desfazer de bens. Ao determinar o retorno do caso ao TJ, o ministro Marco Aurélio Bellizze apontou que a legislação atual exige indicação objetiva de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo para justificar a indisponibilidade patrimonial.

Com a morte de José Bernardo Ortiz, o recurso passou a ser conduzido por Beto Ortiz, filho do ex-prefeito e inventariante responsável pelo espólio.

A ação tem origem em denúncia do Ministério Público sobre uma suposta fraude em licitação realizada em 2011 pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a FDE, para compra de mochilas escolares. Segundo a Promotoria, Ortiz Junior teria facilitado a atuação de um grupo de empresas formado por Mercosul, Capricórnio e Diana Paolucci no certame. À época, a FDE era presidida por José Bernardo Ortiz.

Ainda de acordo com o Ministério Público, em troca do favorecimento, as empresas pagariam 5% do valor do contrato em propina, dinheiro que, segundo a acusação, teria sido usado para abastecer a campanha de Ortiz Junior à Prefeitura de Taubaté em 2012. O contrato das mochilas foi de R$ 34,92 milhões, o que representaria R$ 1,74 milhão em supostos pagamentos ilícitos.

Ortiz Junior, José Bernardo Ortiz e as empresas sempre negaram qualquer irregularidade.

O caso FDE também resultou em outras investigações e processos nas esferas criminal e eleitoral. Em uma dessas ações, Ortiz Junior chegou a ter o mandato de prefeito cassado pela Justiça Eleitoral e ficou afastado da Prefeitura de Taubaté por 100 dias, mas conseguiu reverter a decisão em recurso julgado em 2016.

Na primeira instância, a ação de improbidade ainda aguarda desfecho. Um dos fatores que contribuíram para a demora foi a perícia contábil determinada pela Justiça em agosto de 2017. O trabalho começou em junho de 2018, mas o laudo não chegou a ser entregue. A perita responsável foi destituída em maio de 2025 e substituída por outro profissional.

Agora, antes mesmo do avanço da ação principal, o Tribunal de Justiça terá que decidir se mantém ou revê o bloqueio de R$ 34,9 milhões aplicado aos réus, considerando as exigências atuais da Lei de Improbidade Administrativa.