O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu nesta sexta-feira (23) uma liminar que impede o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, de usar suas atribuições administrativas para suspender ou restringir o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. A decisão será submetida ao plenário.

A medida atende a um pedido preventivo da campanha de Lula. Administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), o canal reunia quase 9,6 milhões de seguidores. Floriano entendeu que a fiscalização das plataformas digitais não permite à Presidência aplicar, por decisão administrativa individual, sanções dessa natureza. Também ressaltou que eventuais irregularidades devem ser investigadas pela via judicial adequada e apontou risco de instabilidade eleitoral diante de uma suspensão às vésperas do segundo turno.

A Meta deverá cumprir a liminar, que prevalece sobre ordens administrativas anteriores, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A proteção permanece até o julgamento do mandado de segurança ou decisão judicial em contrário.

Em nota divulgada após Janones alertar sobre um possível bloqueio, o TSE afirmou não ter determinado a retirada de canais do WhatsApp do ar.