Em entrevista ao programa “Jornal da Manhã”, da Jovem Pan, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) analisou os próximos passos para a regulamentação da Reforma Tributária, após a sanção histórica do IVA 5.0 (Imposto sobre Valor Agregado). O parlamentar celebrou o marco como um avanço significativo para o Brasil, que agora se junta aos 175 países que já utilizam este modelo tributário. “O Brasil ingressa no primeiro mundo do sistema tributário”, afirmou.
Segundo Hauly, a aprovação do IVA 5.0 representa o “coração da reforma”, mas ainda há desafios cruciais pela frente, incluindo a regulamentação do comitê gestor, a fiscalização e a distribuição dos recursos entre estados e municípios. Ele destacou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, que complementa o PLP 68 sancionado recentemente, como peça fundamental para dar continuidade à implementação da reforma.
Uma das inovações apontadas pelo deputado é a digitalização do sistema tributário. No modelo proposto, o imposto será recolhido automaticamente no ato da liquidação da nota fiscal, eliminando a necessidade de declarações manuais. “Estamos criando um sistema superior ao europeu, que ainda opera de forma manual. O Brasil terá uma tecnologia tributária pioneira”, explicou Hauly.
O deputado também anunciou a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para antecipar a vigência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) estadual, prevista inicialmente para 2028, para 2027. Essa medida, segundo ele, permitirá a harmonização entre o IBS estadual e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, criando uma nova ordem econômica mais eficiente e integrada.
Outro destaque da entrevista foi a proposta de incentivar a emissão de notas fiscais por meio de sorteios diários de prêmios para consumidores, similar ao modelo já utilizado por programas como a “Nota Paulista” e a “Nota Paraná”. Além disso, Hauly defendeu a criação de um banco nacional de preços, que centralizaria informações de notas fiscais eletrônicas para facilitar as compras governamentais, permitindo maior transparência e eficiência na gestão pública.
Em relação às alíquotas do IVA, Hauly enfatizou que a reforma trará ganhos significativos ao eliminar benefícios fiscais, barreiras interestaduais e a inadimplência, gerando uma economia de até R$ 600 bilhões para consumidores e empresas. Ele projeta que a alíquota inicial de 28% poderá ser reduzida para uma média de 25%, tornando o sistema mais justo e competitivo.
A entrevista no programa “Jornal da Manhã” evidenciou os desafios que ainda precisam ser enfrentados, mas também destacou a visão otimista do deputado quanto aos impactos positivos da reforma. “O IVA 5.0 é o maior avanço tributário da história recente do Brasil. Estamos construindo um modelo que desburocratiza, reduz custos e coloca o país em um novo patamar de competitividade global”, concluiu Hauly.
A implementação do IVA 5.0 e as propostas complementares desenham um cenário de transformações estruturais que prometem modernizar o sistema tributário brasileiro, trazendo benefícios tanto para a população quanto para a economia nacional.