O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente nesta quinta-feira (8) o projeto aprovado pelo Congresso que previa reduzir penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, iniciativa que, na avaliação de aliados do governo e da oposição, abriria espaço para beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por participação na trama golpista. A decisão, que Lula já havia sinalizado publicamente em dezembro, foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto marcada por forte tom simbólico e político, com presença majoritária de autoridades governistas e representantes de movimentos populares alinhados à esquerda, além de gritos de “sem anistia”. Em discurso, o presidente buscou enquadrar o veto como um compromisso com a memória democrática e uma linha de contenção contra retrocessos autoritários, dizendo que o país não pode “esquecer o passado” e afirmando que o 8 de janeiro ficará registrado como um dia de vitória da democracia sobre tentativas de tomada de poder pela força e contra a vontade popular expressa nas urnas. A solenidade também teve contornos incomuns: os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não compareceram, gesto interpretado como esforço para não se indispor com parlamentares bolsonaristas; diante da ausência, Lula fez questão de ler a lista de autoridades presentes, procedimento protocolar que normalmente não assume. No evento, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reforçou o argumento de que os crimes cometidos contra o Estado democrático de Direito, à luz da Constituição e de decisões do STF, não se prestariam a soluções como indulto ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos armados civis e militares. Embora o veto atenda a uma expectativa da base petista e a uma promessa já feita pelo presidente, o Planalto reconhece que a disputa está apenas começando: o Congresso pode derrubar a decisão, e o governo pretende defender o veto sem transformar o tema em confronto frontal com o Legislativo, num momento em que Lula busca manter pontes políticas amplas para sustentar alianças. Nos bastidores, governistas admitem que a manutenção do veto pode ser difícil, mas apostam que a discussão favorece o presidente ao reposicionar o debate público em torno da defesa da democracia e ao dialogar com uma opinião pública que, segundo pesquisa Datafolha citada por aliados, majoritariamente considerou justa a prisão de Bolsonaro. A oposição reagiu com críticas: o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara, acusou Lula de rejeitar um gesto de pacificação, enquanto o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o veto preservaria um sistema em que a dosimetria deixaria de buscar justiça para se tornar instrumento de punição exemplar. Mesmo que o Parlamento decida derrubar o veto e restabelecer o texto, o embate pode migrar para o Judiciário, já que aliados do governo defendem que a redução de penas é inconstitucional e estudam recorrer ao STF para tentar impedir qualquer alívio nas punições relacionadas ao 8 de janeiro.

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