Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria em julgamento virtual para manter a pena de oito anos e dez meses ao ex-presidente Fernando Collor, o ministro André Mendonça decidiu levar o caso ao plenário presencial. O julgamento, que já contava com seis votos a favor da manutenção da pena e dois a favor de sua redução, agora será reiniciado com possibilidade de mudança nos votos.

Entre os ministros, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino e o relator Alexandre de Moraes haviam votado para manter a pena de Collor, enquanto Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram favoráveis a uma redução para quatro anos. Cristiano Zanin declarou-se impedido.

A decisão de Mendonça em reabrir a análise permite que o plenário físico examine o recurso da defesa de Collor, que aponta supostas inconsistências e obscurecimentos na condenação, além de uma possível prescrição do crime de corrupção passiva. Inicialmente, a votação virtual deveria durar até a próxima segunda-feira, mas o retorno ao plenário prolonga a deliberação.

O STF condenou Collor e outros dois réus em maio do ano passado, em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro vinculado à BR Distribuidora, investigado pela Operação Lava-Jato. Na denúncia, Collor é apontado como o líder de uma organização que, entre 2010 e 2014, teria utilizado influência política para facilitar contratos e nomeações na BR Distribuidora, em troca de propinas que totalizaram R$ 20 milhões. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, operador do esquema, e Luis Amorim, diretor executivo do conglomerado de mídia de Collor, também foram condenados.

Segundo o Ministério Público, Bergamaschi atuava para conectar diretores da BR Distribuidora com empresas dispostas a pagar propina, enquanto Amorim era responsável por receber as vantagens indevidas e ocultar a origem dos recursos. Durante o julgamento, provas como mensagens de celular e comprovantes de depósitos foram apresentadas, corroboradas por delações premiadas de figuras-chave da Lava Jato, incluindo Alberto Youssef, Nestor Cerveró e Ricardo Pessoa.

O atual recurso, chamado embargos de declaração, busca rever pontos específicos da decisão anterior, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra sua aceitação. Caso os embargos sejam rejeitados e a pena seja mantida, Collor ainda poderá apresentar novos recursos antes de iniciar o cumprimento da pena.

Este novo desdobramento mantém o caso Collor em evidência no STF, com expectativa sobre a possível reviravolta no plenário físico e a condução final do julgamento de um dos nomes mais polêmicos da política brasileira.