A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados formalizou nesta quinta-feira (18) a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ato foi publicado no diário oficial interno da Casa após o encerramento do prazo de defesa, concluído na quarta-feira (17), e a decisão foi conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com apoio de integrantes do colegiado.

A medida teve como fundamento o acúmulo de ausências do parlamentar em sessões deliberativas ao longo de 2025. A Constituição prevê a perda do mandato para deputados e senadores que ultrapassem o limite de faltas, salvo em casos de licença ou missão oficialmente autorizada. Eduardo está nos Estados Unidos desde março e, ao longo do ano, tentou manter a atuação política fora do país, mas a direção da Câmara entendeu que a permanência no exterior inviabilizou o cumprimento regular das obrigações parlamentares.

Em declarações recentes, Motta já havia antecipado que o número de faltas atribuídas a Eduardo atingira o patamar necessário para a cassação, citando a impossibilidade prática de exercer o mandato fora do território nacional. A decisão, tomada no âmbito da Mesa, também foi alvo de críticas da liderança do PL, que classificou o desfecho como grave e afirmou que o deputado estaria fora do país por alegada perseguição política e judicial.

A perda do mandato não implica automaticamente inelegibilidade. Esse efeito pode ocorrer apenas se houver condenação em processo judicial com as consequências eleitorais previstas em lei. Eduardo é réu no Supremo Tribunal Federal em ação que discute sua atuação no exterior, tema que ainda aguarda desdobramentos no Judiciário.