O Ministério das Comunicações instaurou um processo administrativo que pode resultar na cassação da concessão da TV e da Rádio Gazeta de Alagoas, ligadas ao ex-presidente Fernando Collor. A emissora tem 90 dias para se adequar às exigências legais, sob risco de perder a autorização para operar.

O procedimento, registrado sob o número 53115.023074/2025-50, tramita desde 4 de setembro em sigilo judicial. A decisão tem como base a determinação de afastar Collor e Luís Pereira Amorim da sociedade e da administração da empresa, após condenações criminais definitivas.

De acordo com o ministério, foram identificadas irregularidades consideradas gravíssimas, entre elas a presença de sócios legalmente impedidos de exercer funções em concessões públicas de radiodifusão. O parecer destaca que a empresa manteve em seu quadro dirigente pessoas condenadas em instâncias colegiadas da Justiça, o que contraria a legislação.

O Ministério Público de Alagoas defendeu a exclusão dos sócios, ressaltando que a manutenção das emissoras deve prevalecer sobre interesses individuais. O posicionamento foi assinado pelo promotor Marcus Aurélio Gomes Mousinho no último dia 28, em Maceió.

Caso não cumpra as determinações dentro do prazo estabelecido, a TV e a Rádio Gazeta de Alagoas poderão perder a outorga e terão as atividades suspensas.