O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça a cassação do diploma de Dr. Daniel (Podemos), eleito governador do Pará, além da declaração de inelegibilidade por oito anos. O pedido também envolve a deputada federal Alessandra Haber e o deputado estadual Alexandre Gomes, investigados por suposto abuso de poder político e econômico em ações relacionadas ao projeto social Olhar Cidadão.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, a iniciativa oferecia consultas oftalmológicas, exames e distribuição gratuita de óculos, mas teria sido utilizada para associar os serviços prestados à imagem dos políticos envolvidos. A suspeita é de que a estrutura do projeto tenha sido empregada para promover candidaturas e obter vantagens eleitorais.

As ações questionadas teriam ocorrido em dezembro de 2025. De acordo com a investigação, a divulgação do programa incluía veículos adesivados, banners, publicações nas redes sociais e embalagens de óculos personalizadas com referências aos políticos.

O projeto itinerante teria percorrido pelo menos cinco municípios paraenses. Para os responsáveis pela ação eleitoral, a associação entre a oferta de serviços de saúde e a exposição dos nomes e das imagens dos políticos pode caracterizar abuso de poder.

Outro ponto levantado na apuração diz respeito à origem dos recursos utilizados. Segundo o Ministério Público Eleitoral, não teriam sido apresentados documentos suficientes para comprovar as doações privadas alegadas nem para esclarecer integralmente os aspectos financeiros e operacionais do programa.

A acusação sustenta que os fatos devem ser analisados à luz da legislação eleitoral, que proíbe o uso abusivo da estrutura pública ou de ações assistenciais para favorecer candidaturas.

O pedido de cassação do diploma e de inelegibilidade ainda depende de decisão judicial. A solicitação não representa uma condenação definitiva, e os investigados têm direito à ampla defesa e ao contraditório.