O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresente esclarecimentos sobre o uso de sua conta no LinkedIn. A explicação deve ser enviada em até 24 horas. Segundo a decisão, a falta de resposta — ou eventual confirmação de descumprimento — pode levar à decretação de prisão preventiva.

Martins cumpre prisão domiciliar e, conforme as condições fixadas no processo, está sujeito a medidas cautelares, entre elas a restrição de uso de redes sociais. Ele foi condenado a 21 anos de prisão no julgamento relacionado ao chamado Núcleo 2 e é apontado pelas acusações como alguém que teria atuado na coordenação de iniciativas atribuídas a uma organização criminosa, com o objetivo de sustentar Bolsonaro no poder.

Além do impedimento de acesso às redes, outras exigências foram determinadas no caso, como entrega de passaporte e regras mais rígidas para visitas. A prisão domiciliar, conforme o contexto descrito no processo, foi estabelecida após episódios ligados a suposta fuga e posterior prisão de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal.

No despacho, Moraes menciona a existência de uma denúncia indicando que Filipe Martins teria utilizado o LinkedIn para consultar perfis de terceiros, o que, em tese, poderia contrariar as restrições impostas. Por isso, a defesa foi intimada a se manifestar de forma imediata.

A medida reforça a leitura do Supremo de que condições cautelares não são simbólicas: caso haja indícios de violação, o Judiciário pode endurecer as restrições — inclusive com retorno à prisão.