O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de participar do julgamento de um habeas corpus apresentado com o objetivo de obter a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses e atualmente está em prisão domiciliar por questões de saúde.

A razão está na própria formulação do pedido levado ao Supremo. Moraes aparece no processo como a chamada “autoridade coatora”, expressão jurídica utilizada para identificar quem teria praticado ou determinado o ato apontado pelo autor do habeas corpus como ilegal. Como a contestação envolve diretamente uma decisão atribuída ao ministro, ele não participa da análise do caso.

O pedido não partiu da equipe responsável pela defesa de Bolsonaro. Ele foi apresentado pelo advogado Claudio Leme Cavalheiro, que não integra o grupo de profissionais que representa oficialmente o ex-presidente. Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, a legislação permite que qualquer pessoa apresente habeas corpus em favor de alguém, desde que a iniciativa não contrarie a vontade do beneficiário.

Cármen Lúcia votou contra o pedido. Em sua manifestação, afirmou que as alegações apresentadas não encontram respaldo suficiente e apontou também a impossibilidade de utilizar habeas corpus como instrumento para contestar decisões do próprio Supremo nas circunstâncias examinadas.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e tem encerramento previsto para 14 de setembro. Até a atualização divulgada nesta segunda-feira (7), dois ministros haviam se manifestado contra o recurso. Moraes, por ter reconhecido o próprio impedimento, fica fora da votação.