O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (21) as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ampliando a proibição de uso das redes sociais. Segundo o novo despacho, a vedação se estende a qualquer forma de participação indireta, incluindo transmissões ao vivo, reexibições, ou mesmo trechos de entrevistas veiculadas por terceiros nas plataformas digitais.

A decisão complementa as medidas cautelares determinadas na última sexta-feira (18), a pedido da Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República. Moraes deixou claro que qualquer tentativa de burlar as determinações, mesmo por meio de aliados ou páginas de apoio, poderá resultar em prisão imediata do investigado.

“Não poderá o réu utilizar artifícios para driblar a medida, sob pena de revogação das cautelares e decretação da prisão preventiva”, advertiu Moraes no despacho.

A resposta do STF vem em meio a suspeitas de que Bolsonaro estaria articulando, mesmo de maneira indireta, sua presença em transmissões e entrevistas, o que foi considerado uma afronta às decisões judiciais em vigor. O cerco jurídico ocorre no contexto das investigações que apuram tentativa de interferência em instituições brasileiras e articulações com autoridades estrangeiras.

Entre as medidas já impostas a Bolsonaro estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a redes sociais, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, além de restrições de contato com outros investigados, inclusive seus filhos e diplomatas.

A escalada nas restrições fez com que o Partido Liberal cancelasse uma entrevista coletiva que seria realizada nesta segunda-feira na Câmara dos Deputados com a presença de Bolsonaro. Após a nova ordem de Moraes, a participação do ex-presidente foi vetada.

A Polícia Federal sustenta que Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro atuaram junto a representantes do governo dos Estados Unidos para pressionar instituições brasileiras, inclusive o Supremo. A investigação aponta para tentativa de coação, obstrução da Justiça e ameaça à soberania nacional, citando manobras para inviabilizar processos judiciais em curso.

Segundo a PF, as ações teriam como objetivo desestabilizar a autoridade do STF perante a opinião pública internacional, recorrendo a articulações diplomáticas que são classificadas como ilegítimas e hostis ao Estado brasileiro.

No despacho anterior, Moraes já havia afirmado que Bolsonaro e Eduardo agiram de forma coordenada para incentivar um governo estrangeiro a intervir em decisões do Judiciário brasileiro. O ministro interpretou as condutas como “atos executórios e confissões explícitas da prática de crimes”.