O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (16) os pedidos para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebesse, em sua residência em Brasília, os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), além do presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto. A decisão ocorre em meio às negociações para a eleição da presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027.
Para Moraes, os encontros pretendidos ultrapassariam o caráter de visitas pessoais e permitiriam a participação de Bolsonaro em decisões partidárias, atividade incompatível com a suspensão de seus direitos políticos decorrente da condenação criminal definitiva.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A autorização para permanecer em regime domiciliar, concedida por razões humanitárias, não modifica os efeitos jurídicos da sentença nem permite a retomada de sua atuação na organização política do PL, conforme o entendimento apresentado pelo ministro.
A decisão tem consequências diretas sobre a disputa pelo comando do Senado. Rogério Marinho e Tereza Cristina buscam construir uma candidatura capaz de enfrentar Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atual presidente da Casa e interessado na reeleição. Ambos integraram o governo Bolsonaro e disputam a preferência de diferentes setores da oposição.
Marinho conta com maior proximidade com o núcleo bolsonarista, enquanto Tereza Cristina procura ampliar sua interlocução com parlamentares de centro. As negociações incluem a possibilidade de um entendimento que evite a divisão dos votos oposicionistas.
A participação de Bolsonaro era considerada importante por seus aliados para a definição de uma candidatura comum. Ao impedir as visitas, Moraes restringe a possibilidade de o ex-presidente interferir diretamente nessas articulações.
O fundamento jurídico apresentado pelo magistrado está no artigo 15 da Constituição Federal, que estabelece a suspensão dos direitos políticos durante os efeitos de condenação criminal definitiva. Na interpretação adotada pelo ministro, a restrição também alcança atividades de organização e participação partidária.
