O Ministério Público de São José dos Campos entrou com uma ação judicial contra o vereador Thomaz Henrique (PL), pedindo uma indenização de R$ 50,8 mil por danos morais coletivos e exigindo uma retratação pública. A medida foi motivada por uma declaração polêmica feita por Thomaz durante uma sessão da Câmara Municipal, em 2 de abril, na qual o parlamentar afirmou que “se o governo militar tivesse matado mais comunistas, mais terroristas, talvez tivesse evitado o que ocorre hoje no Brasil.”

A iniciativa do MP veio após manifestação da Comissão de Direitos Humanos da OAB, que repudiou a fala, classificando-a como apologia à ditadura militar e aos abusos de direitos humanos cometidos naquele período. O caso foi encaminhado para análise da 4ª Vara Cível de São José dos Campos. Questionado pela reportagem, Thomaz afirmou que ainda não recebeu notificação oficial e que responderá à Justiça no momento oportuno.

No contexto do episódio, a Câmara Municipal chegou a receber três pedidos de cassação do mandato de Thomaz, sob alegação de quebra de decoro parlamentar. No entanto, o presidente da Casa, Roberto do Eleven (PSD), arquivou as representações, decidindo apenas por uma advertência verbal ao vereador.