Entrou em vigor nesta sexta-feira (21) uma nova modalidade de crédito consignado voltada para os trabalhadores do setor privado com carteira assinada. A iniciativa, chamada Crédito do Trabalhador, foi integrada à plataforma da Carteira de Trabalho Digital e promete ampliar o acesso a empréstimos com juros mais baixos.
A proposta abrange cerca de 47 milhões de brasileiros, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e colaboradores contratados por microempreendedores individuais (MEIs). A principal vantagem é que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência e, consequentemente, os custos do crédito.
Como funciona o novo sistema
Para ter acesso à linha de crédito, o trabalhador precisa autorizar o compartilhamento dos seus dados por meio do eSocial, através do site ou aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após essa autorização, as ofertas dos bancos devem aparecer em até 24 horas. A contratação também será feita pela plataforma digital. A partir de 25 de abril, será possível contratar diretamente com os bancos em seus próprios canais eletrônicos.
As parcelas poderão comprometer até 35% da remuneração bruta do trabalhador, considerando salários, abonos e comissões. Em caso de desligamento, os valores pendentes podem ser abatidos das verbas rescisórias, respeitando o limite de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória. Se ainda assim restar dívida, a cobrança será retomada assim que o trabalhador for recontratado com registro em carteira.
Sem necessidade de ir ao banco
Neste momento, todo o processo é digital. Mais de 80 instituições financeiras estão autorizadas a operar a nova linha de crédito. A portabilidade de empréstimos já contratados será possível dentro do mesmo banco a partir de 25 de abril, e entre diferentes bancos a partir de 6 de junho.
E os juros?
Diferente do crédito consignado para aposentados do INSS e servidores públicos, essa nova versão não tem um teto de juros fixado pelo governo. A ideia é que a concorrência entre os bancos incentive taxas mais competitivas.
Segurança e dados
As instituições financeiras autorizadas terão acesso, com o consentimento do trabalhador, a informações como nome, CPF, tempo de serviço, margem disponível para consignação e verbas rescisórias. Todo o processo segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Expectativas do mercado
A nova sistemática substitui o antigo modelo, que exigia convênios diretos entre empresas e instituições financeiras, limitando a oferta. A expectativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) é de que o volume de crédito na modalidade ultrapasse os R$ 120 bilhões ainda este ano — um crescimento significativo frente aos R$ 39,7 bilhões registrados ao final de 2024.
