As revelações em torno do Banco Master deixaram de dizer respeito somente a um contrato milionário com a esposa de um ministro do STF e passaram a colocar diante do Supremo uma questão que já não pode ser respondida apenas com argumentos formais, porque o que está em jogo, antes mesmo de qualquer conclusão criminal, é saber se Alexandre de Moraes conserva as condições de confiança, independência e autoridade moral indispensáveis a quem ocupa uma das onze cadeiras mais poderosas da República.

Durante os últimos anos, Alexandre de Moraes assumiu uma posição singular na vida brasileira, enfrentou movimentos que ameaçaram as instituições, conduziu investigações de enorme repercussão, tomou decisões que alcançaram presidentes, parlamentares, empresários, plataformas digitais e milhares de cidadãos e acabou transformado, por seus defensores e por seus adversários, numa espécie de personagem permanente da política nacional, condição que torna ainda mais necessário lembrar que o poder de um juiz não se sustenta somente na letra da lei ou na extensão das atribuições que a Constituição lhe oferece, mas sobretudo na certeza pública de que entre sua vida privada, seus interesses familiares e o exercício da magistratura existe uma fronteira tão clara que ninguém precise perguntar onde termina uma coisa e começa a outra.

As revelações desta terça-feira, 1º de setembro, tornaram muito difícil continuar tratando o caso Banco Master como uma controvérsia periférica relacionada exclusivamente à atividade profissional de Viviane Barci de Moraes, porque os elementos divulgados aproximaram personagens, datas, encontros, mensagens e documentos de uma maneira que, embora não permita transformar suspeita em culpa, exige respostas muito mais amplas do que aquelas oferecidas até agora.

A Polícia Federal identificou Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro em mensagens nas quais o banqueiro, num momento particularmente delicado das investigações que o cercavam, demonstrava preocupação com possíveis medidas contra ele e buscava compreender o que poderia acontecer, enquanto as respostas atribuídas ao ministro ainda não são conhecidas integralmente, circunstância que impede qualquer conclusão responsável sobre o teor das conversas, mas não elimina a necessidade de explicar por que um empresário submetido a uma investigação dessa gravidade mantinha aquele canal de comunicação com um integrante do Supremo Tribunal Federal.

A situação se torna mais sensível quando esse relacionamento é observado ao lado do contrato mantido entre o Banco Master e o escritório comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, acordo que poderia alcançar aproximadamente R$ 131 milhões e cuja minuta, segundo os metadados encontrados durante a investigação, registra uma edição realizada por um perfil do Office 365 identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”, informação diante da qual o escritório explicou que Moraes teria sido consultado pelo setor de compliance apenas para verificar possíveis impedimentos legais à contratação, uma vez que o documento não previa atuação perante o Supremo e o ministro não julgava causas relacionadas ao banco.

A explicação precisa ser registrada com toda a correção que um caso dessa gravidade exige, assim como precisa ser considerada a afirmação do escritório de que os serviços contratados foram efetivamente prestados, mas nenhuma dessas respostas elimina a pergunta que começa a ultrapassar os limites de uma discussão jurídica sobre impedimento formal, porque uma coisa é saber se determinado contrato podia legalmente ser celebrado e outra, muito diferente, é perguntar se seria prudente que a família de um ministro do Supremo mantivesse uma relação profissional de tamanha dimensão econômica com uma instituição financeira controlada por um empresário que também possuía contato pessoal com o próprio magistrado.

O relatório da Polícia Federal acrescentou a esse quadro a informação de que o contrato teria sido firmado poucos dias depois de encontros presenciais entre Moraes e Vorcaro no final de 2023, mediados pelo ex-ministro Fábio Faria, circunstância que isoladamente não comprova favorecimento, da mesma maneira que conhecer um empresário não constitui ilícito e que um escritório de advocacia não perde o direito de contratar clientes porque uma de suas sócias é casada com um ministro, mas chega um momento em que a quantidade de coincidências, relações e episódios deixa de permitir que cada fato seja examinado como se todos os demais não existissem.

É justamente nessa reunião de acontecimentos que se encontra o problema institucional, porque Vorcaro aparece em mensagens atribuindo importância excepcional aos pagamentos destinados ao escritório, demonstra irritação diante de atraso em uma parcela, mantém encontros anteriores à contratação com o ministro, celebra depois um acordo de grande dimensão financeira com a banca comandada pela mulher de Moraes e, mais tarde, quando as investigações avançam, aparece novamente procurando o magistrado, formando uma sequência que não constitui por si mesma uma sentença, mas que seria irresponsável reduzir a uma coleção de episódios sem relação entre si.

A decisão do ministro André Mendonça de retirar o sigilo de parte da investigação e encaminhar elementos para manifestação da Procuradoria-Geral da República ampliou ainda mais a dimensão do episódio, porque aquilo que poderia inicialmente ser apresentado como uma controvérsia política ou uma ofensiva de adversários de Moraes passou a exigir tratamento institucional dentro do próprio sistema de Justiça, onde documentos, mensagens, contratos e circunstâncias precisam ser examinados com o mesmo rigor que o Supremo costuma exigir quando julga qualquer cidadão brasileiro.

Também é indispensável dizer, sobretudo num momento em que a política brasileira transforma suspeitas em condenações instantâneas, que até agora não se conhece integralmente o conteúdo das respostas de Moraes às mensagens atribuídas a Vorcaro, que não existe decisão judicial estabelecendo que o ministro tenha recebido vantagem do Banco Master e que tampouco está judicialmente demonstrado que tenha utilizado suas atribuições para beneficiar o banqueiro, razões suficientes para impedir que qualquer pessoa comprometida com o Estado de Direito transforme o noticiário desta terça-feira numa sentença antecipada.

O problema que se apresenta, entretanto, não termina na responsabilidade criminal, porque ocupar uma cadeira no Supremo exige muito mais do que simplesmente não cometer crimes, exige independência que possa ser reconhecida publicamente, distância de interesses que possam alcançar o tribunal, prudência na vida privada e uma preocupação permanente com a aparência de imparcialidade, especialmente porque um ministro do STF possui poder para determinar prisões, suspender decisões de outros Poderes, interferir em atos administrativos, alcançar empresas e autoridades e oferecer a última palavra constitucional sobre questões capazes de modificar os rumos do país.

Quando um magistrado concentra tamanha autoridade, a pergunta institucional não pode se limitar a saber se alguma norma penal foi violada, porque também importa saber se permanece inteira a confiança necessária para que milhões de brasileiros, inclusive aqueles atingidos por suas decisões, reconheçam naquele juiz alguém suficientemente distante dos interesses privados que eventualmente cruzem o caminho de sua família, de seus conhecidos ou de pessoas com quem mantenha relações pessoais.

É nesse ponto, muito mais do que numa disputa ideológica entre aqueles que transformaram Moraes em herói e aqueles que passaram anos tratando-o como inimigo, que sua permanência no Supremo começa a enfrentar uma questão verdadeiramente séria, porque nenhuma democracia pode exigir confiança cega em seus magistrados e nenhuma instituição se fortalece quando responde a dúvidas legítimas com silêncio, corporativismo ou a simples afirmação de que tudo se encontra formalmente dentro da lei.

Se as investigações demonstrarem que Alexandre de Moraes jamais interferiu em favor de Daniel Vorcaro, que nenhuma informação privilegiada foi transmitida, que nenhum ato funcional beneficiou o Banco Master e que o contrato do escritório de sua mulher permaneceu inteiramente separado de suas atribuições no Supremo, essas conclusões deverão ser reconhecidas com a mesma publicidade dispensada agora às suspeitas, mas, se aparecerem provas de favorecimento, acesso indevido a informações ou utilização da autoridade pública em benefício de interesses privados relacionados ao banqueiro ou ao contrato familiar, a discussão deixará naturalmente o terreno da conveniência ética e entrará numa dimensão constitucional muito mais grave.

O Supremo, por isso, encontra-se diante de uma responsabilidade que transcende a defesa de um de seus integrantes, porque fechar-se diante das perguntas que surgiram significaria permitir que uma crise inicialmente relacionada a Alexandre de Moraes contaminasse a credibilidade da própria Corte, enquanto submeter os fatos a uma apuração independente, transparente e completa significaria demonstrar que os princípios proclamados pelo tribunal continuam valendo mesmo quando alcançam alguém que ocupa uma de suas cadeiras.

Alexandre de Moraes construiu parte considerável de sua atuação pública sustentando que nenhuma autoridade, nenhum grupo político e nenhum cidadão poderia colocar-se acima das instituições, princípio que ganhou força justamente porque se apresentava como universal, e seria difícil compreender que agora, quando perguntas incômodas alcançam sua própria conduta e as relações profissionais de sua família, a mesma exigência de transparência pudesse ser considerada excessiva, inconveniente ou resultado exclusivo da ação de seus adversários.

O Supremo Tribunal Federal é maior do que Alexandre de Moraes, assim como é maior do que qualquer outro ministro que tenha passado por suas cadeiras ao longo da história republicana, e essa talvez seja a razão mais importante para que a Corte não transforme a proteção de uma biografia na defesa da própria instituição, porque ministros possuem trajetórias, convicções, acertos, erros e inevitavelmente deixam seus cargos, enquanto o tribunal precisa sobreviver a todos eles com a autoridade necessária para continuar sendo reconhecido como guardião da Constituição.

Depois de tudo o que veio a público, Moraes deve ao país explicações completas, verificáveis e sem zonas de sombra, enquanto os fatos precisam ser examinados com independência suficiente para afastar qualquer impressão de que o ministro possa exercer influência sobre questões relacionadas à própria conduta, pois somente uma investigação capaz de esclarecer o conteúdo das conversas, a natureza dos encontros, as circunstâncias do contrato e a eventual existência ou inexistência de atos de favorecimento poderá devolver ao debate a serenidade que a sucessão de revelações retirou.

Se essas explicações e investigações não forem capazes de afastar as dúvidas que hoje cercam a relação entre Alexandre de Moraes, Daniel Vorcaro e o Banco Master, sua permanência no Supremo deixará progressivamente de ser uma discussão alimentada apenas por seus adversários e passará a constituir uma questão institucional que o Senado, o próprio tribunal e a sociedade brasileira terão de enfrentar, porque a cadeira de um ministro jamais poderá ser considerada mais importante do que a confiança depositada na Corte que ele representa, e uma República que deseja preservar sua Justiça precisa saber que, quando essa confiança entra verdadeiramente em risco, nenhuma autoridade pode reivindicar para si uma proteção que o Estado de Direito não concederia aos demais.

Fabrício Correia é escritor, historiador, jornalista e analista político responsável pela equipe do portal Conversa de Bastidores.