Ampliar a rede de esgoto, duplicar um trecho da Rodovia Osvaldo Cruz (SP-215) e reformar o Mercado de Peixes estão entre as prioridades da região administrativa de São José dos Campos para o próximo Orçamento paulista. A região agrega 39 municípios e mais de 2 milhões de habitantes.

As reivindicações fizeram parte da 16ª audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp sobre o Orçamento Anual (LOA 2024), cujo projeto de lei deve ingressar na Casa em setembro. Dessa vez, o contato direto do colegiado com a população ocorreu em Ubatuba, na sexta-feira passada (1º).

“Estamos descentralizando nosso Orçamento [do Estado de São Paulo] para que a gente possa distribuí-lo melhor de acordo com as necessidades e prioridades dos municípios”, salientou o presidente da Comissão, deputado Gilmaci Santos (Republicanos).

No tocante ao saneamento básico, moradores de Ubatuba justificaram que apenas 40% da cidade praieira possui esgotamento sanitário. O município tem 92 mil habitantes e recebe milhares de turistas do Brasil e do mundo durante o ano.

A duplicação do trecho urbano da SP-215, acompanhada de novas alças viárias, reduziria os engarrafamentos na entrada da cidade, especialmente durante os períodos da alta temporada. A rodovia Osvaldo Cruz, com 91km, liga Ubatuba a Taubaté.

E os pescadores do Litoral Norte, além da reforma do Mercado de Peixes de Ubatuba, solicitaram verbas estaduais para construção de uma fábrica de gelo, que seria gerida pelos trabalhadores do setor pesqueiro.

Demandas orçamentárias e diversas

A Comissão de Finanças da Alesp também ouviu apelos por mais recursos orçamentários para pavimentação, urbanização e drenagem, construção de moradias populares, conclusão das obras do hospital municipal e gestão de resíduos sólidos – tudo em Ubatuba.

Para Guaratinguetá, no Vale do Paraíba, a demanda tratou de investimentos estaduais para construção um espaço para apresentações de jongo (dança de roda típica da cultura africana).

A audiência ainda abriu espaço para que os participantes reivindicassem pautas diversas como regularização fundiária em Ubatuba e estadualização do Hospital Municipal Universitário de Taubaté.

Desonerações

O vice-presidente da Comissão de Finanças, deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), criticou as renúncias tributárias do Governo paulista que “impactam negativamente nas receitas municipais.”

Segundo o deputado, no caso de Ubatuba, as desonerações diminuíram os repasses em R$ 22 milhões, retirados de impostos estaduais, como o ICMS e IPVA. “Muitas das ações que vocês estão propondo para Ubatuba podiam ser resolvidos se esse recurso tivesse ficado na cidade”, lamentou Marcolino.

Mesa

A mesa da audiência ainda teve participação do deputado estadual Enio Tatto (PT), dos vereadores ubatubenses Edelson Fernandes (Podemos) – presidente interino da Câmara Municipal – e Adão Pereira (PSB) e do delegado seccional da Polícia Civil do Litoral Norte, José Vinciprova Sobrinho.