Por unanimidade (7 a 0), o TRE-SP decidiu manter a cassação do mandato de deputado estadual de Ortiz Junior (Cidadania), ex-prefeito de Taubaté. O julgamento do recurso foi concluído nesta quarta-feira (27), em sessão virtual, com todos os desembargadores e juízes confirmando a decisão tomada em julho, que considerou a saída de Ortiz do PSDB como infidelidade partidária.

O relator, desembargador Rogério Cury, abriu o voto pela rejeição do recurso, seguido por Encinas Manfré, Mairan Maia Júnior, Claudio Langroiva Pereira, Cláudia Bedotti, Regis de Castilho e Silmar Fernandes.

Argumentos rejeitados

Na tentativa de reverter a decisão, Ortiz alegou que houve cerceamento de defesa, já que testemunhas não foram ouvidas para comprovar justa causa em sua desfiliação, apontada por ele como fruto de perseguição política dentro do PSDB. Também argumentou que, por existir a federação PSDB-Cidadania, apenas a federação teria legitimidade para abrir a ação — e não o PSDB isoladamente.

Além disso, afirmou que o Cidadania deveria ter sido parte do processo, o que, em sua visão, tornaria a ação nula. Nenhum desses pontos, no entanto, foi acolhido pelos juízes.

Caminho ao TSE

Ortiz já anunciou que pretende recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A defesa prepara novo recurso, sustentando os mesmos pontos já apresentados no TRE.

Entenda o caso

• Na eleição de 2022, Ortiz ficou como primeiro suplente da federação PSDB-Cidadania.
• Em março de 2024, deixou o PSDB rumo ao Republicanos, legenda pela qual disputou — e perdeu — a Prefeitura de Taubaté.
• Em novembro do mesmo ano, tentou se refiliar ao PSDB, mas a executiva nacional considerou o ato nulo por descumprimento estatutário.
• Em janeiro de 2025, assumiu mandato na Assembleia Legislativa, mas, no mesmo mês, a Justiça confirmou que sua filiação estava irregular.
• Em março, Ortiz se filiou ao Cidadania.

O processo foi movido pelo PSDB e pela suplente Damaris Moura (PSDB), que questionaram a permanência de Ortiz no cargo. Em julho, após a decisão do TRE, Damaris assumiu a cadeira na Assembleia Legislativa.