Foto: Reprodução

Pascucci: entre a máquina pública e a independência da Câmara

A possível chegada de Rafael Pascucci à presidência da Câmara de São José dos Campos coloca diante do Legislativo um perfil que merece ser observado para além das articulações partidárias, porque sua trajetória reúne formação em Direito, experiência parlamentar, passagem cotidiana pela administração pública e uma relação profissional com a Prefeitura construída antes do mandato.

Pascucci é advogado e servidor público municipal, condição que lhe proporciona uma experiência diferente daquela adquirida exclusivamente nos gabinetes, pois conhecer a gestão por dentro significa conviver com procedimentos administrativos, limites legais, funcionamento das secretarias e responsabilidades de quem executa diariamente as decisões do poder público. Hoje, no segundo mandato, ele também preside a Comissão de Saúde da Câmara.

Sua candidatura à presidência conseguiu reunir um grupo amplo de vereadores, incluindo parlamentares de PSD, PT, PL, Cidadania, PSDB, PRD e PP, um dado concreto que demonstra capacidade de diálogo para além de uma única legenda.

Isso não significa independência automática em relação ao Executivo. Pascucci integra a base do prefeito Anderson Farias, assim como seu adversário Lino Bispo, e a própria atuação da maioria governista diante de requerimentos de fiscalização tem provocado controvérsia na Câmara. Uma presidência comprometida com transparência teria justamente nesse ponto uma oportunidade concreta de demonstrar autonomia institucional: garantir informação, fiscalização e espaço para divergência independentemente de quem ocupe a Prefeitura.

A Câmara já disponibiliza informações sobre despesas, remunerações, contratos, licitações e outros atos em seu Portal da Transparência; o desafio de uma nova presidência seria avançar, tornando esses dados cada vez mais compreensíveis, acessíveis e próximos do cidadão.

Também chama atenção a possibilidade de a presidência ser exercida por alguém cuja carreira profissional permanece vinculada ao serviço público municipal. Se Pascucci sustenta que não pretende utilizar o posto como trampolim para outro cargo, essa declaração acrescenta uma dimensão relevante à sua candidatura, mas deverá ser medida pela prática: pela prioridade concedida à própria Câmara, pelo respeito à fiscalização e pela capacidade de preservar a instituição de interesses externos.

É aí que sua experiência poderá adquirir significado maior. Direito oferece instrumentos; o serviço público oferece conhecimento da máquina; dois mandatos oferecem experiência política; e a construção de apoio entre diferentes partidos demonstra articulação. A presidência mostrará como essas características serão transformadas em gestão.

São José não precisa de uma Câmara submissa ao Executivo nem de uma Câmara dedicada à oposição automática. Precisa de um Legislativo que compreenda seu papel, fiscalize, dê publicidade aos seus atos e preserve sua independência. Esse é o desafio de Pascucci.

Fabrício Correia é escritor, jornalista e analista político. Integra a ANER – Associação Nacional dos Editores de Revistas e a União Brasileira de Escritores.

 

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