A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras pode soar, à primeira vista, como um endurecimento necessário diante do avanço das facções criminosas brasileiras. O discurso é sedutor. Afinal, poucos fenômenos contemporâneos representam ameaça maior à segurança pública nacional do que essas estruturas criminosas que se espalharam pelos presídios, pelas periferias urbanas, pelas fronteiras e pelos corredores do sistema financeiro.

O problema surge quando a retórica substitui a precisão.

PCC e Comando Vermelho são organizações violentas, sofisticadas e transnacionais. Movimentam bilhões de reais, controlam rotas internacionais do narcotráfico, infiltram-se em setores da economia formal e desafiam o Estado em diferentes níveis. Nada disso, porém, os transforma automaticamente em organizações terroristas.

O terrorismo possui natureza própria. Sua motivação costuma ser política, ideológica, religiosa ou identitária. O terror é empregado como instrumento para produzir mudanças de poder, impor visões de mundo ou desestabilizar governos. As facções brasileiras operam sob outra lógica. Seu objetivo não é conquistar o Estado, mas explorá-lo. Não pretendem substituir o poder político, mas corrompê-lo quando necessário. Não buscam uma revolução; buscam lucro.

A definição mais próxima talvez não esteja nos grupos terroristas do Oriente Médio ou nas organizações extremistas que marcaram o século XX, mas nas grandes máfias internacionais. O PCC se assemelha muito mais às estruturas mafiosas italianas, russas ou balcânicas do que a qualquer organização insurgente de natureza ideológica.

Essa distinção pode parecer acadêmica, mas produz consequências concretas.

Ao transformar um problema de segurança pública em um tema de segurança nacional, abre-se espaço para uma mudança profunda na forma de tratamento dessas organizações. O que hoje é enfrentado por meio de investigações policiais, cooperação judicial, inteligência financeira e intercâmbio entre autoridades pode migrar para uma esfera mais militarizada, mais sigilosa e potencialmente menos eficiente.

O combate ao crime organizado depende de informação compartilhada. Depende de promotores, policiais, analistas financeiros e órgãos de inteligência trabalhando de forma coordenada. Quando o tema passa a ser tratado sob a ótica do terrorismo, parte dessas informações tende a ingressar em ambientes de classificação estratégica, reduzindo a circulação que frequentemente garante o sucesso das operações.

Existe ainda uma dimensão econômica que não pode ser ignorada.

O sistema financeiro brasileiro está profundamente integrado aos mercados globais. A classificação de organizações como terroristas amplia mecanismos de sanção internacional e pode gerar efeitos indiretos sobre instituições, empresas e operações financeiras que, em muitos casos, sequer possuem vínculo consciente com atividades criminosas. O risco de contaminação regulatória passa a ser considerável.

Outro aspecto envolve a soberania nacional.

Nenhum país democrático pode tratar com indiferença qualquer mecanismo jurídico internacional que permita intervenções extraterritoriais sem a plena participação das autoridades locais. Ainda que cenários extremos pareçam improváveis, a simples existência dessa possibilidade exige reflexão e vigilância institucional.

O combate ao PCC e ao Comando Vermelho precisa ser firme, inteligente e permanente. Mas firmeza não significa abandonar critérios técnicos. Pelo contrário. Quanto mais perigoso o adversário, maior deve ser a precisão conceitual utilizada para enfrentá-lo.

O Brasil não enfrenta movimentos revolucionários armados. Enfrenta gigantescas corporações criminosas que transformaram a violência em modelo de negócios e a ilegalidade em empreendimento globalizado.

Confundir máfia com terrorismo pode produzir manchetes impactantes. Mas dificilmente produzirá melhores resultados.

E, quando se trata de segurança pública, decisões simbólicas costumam ser menos eficazes do que estratégias construídas sobre a realidade dos fatos. Afinal, combater o crime organizado exige compreender exatamente o que ele é — e não aquilo que, por conveniência política ou diplomática, alguns gostariam que fosse.

Fabrício Correia é jornalista, escritor, historiador e analista político.