Representantes das secretarias da Educação e da Saúde participaram nesta quarta-feira (13) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir a PEC 9/2023, conhecida como a PEC da Saúde. A Proposta de Emenda à Constituição propõe flexibilizar o repasse de até 5% da receita excedente da Educação para a Saúde.

A Constituição Estadual determina que pelo menos 30% do orçamento seja destinado à Educação, percentual que excede 5% o determinado por lei federal. A medida vai permitir que esse excedente possa ser direcionado para investimentos na Saúde quando houver necessidade e, ainda, crescimento no orçamento do Estado.

“Os recursos da Educação são suficientes para fazer frente ao que temos preparado para 2025, 2026 e assim por diante. Temos que lembrar todo um esforço que a Secretaria de Educação está fazendo em torno de eficiência de recursos”, afirmou o secretário-executivo da Educação, Vinícius Neiva.

Em 2023, o Governo do Estado de São Paulo investiu R$ 62,7 bilhões em Educação, enquanto o mínimo da Constituição Estadual exigia R$ 55,9 bilhões e a Federal, R$ 46,5 bilhões. Em 2024, a previsão é de R$ 67,8 bilhões, ante a determinação estadual de R$ 57,9 bilhões e a federal de R$ 48,3 bilhões. Para 2025, o orçamento previsto para a Educação de São Paulo é de R$ 73,6 bilhões em investimentos.

Vinícius Neiva reforçou que a PEC da Saúde não é um corte no orçamento da pasta da Educação. “Hoje, 95% do nosso orçamento vem do Fundeb e da Cota Salário Educação. Esse recurso não mexe, está previsto em lei”, afirmou.

Ele apresentou dados sobre a queda gradativa do número de matrículas de alunos na rede e que estudos apontam uma diminuição cada vez maior a partir de 2025. “Então a gente tem uma necessidade decrescente de alunos com recurso garantido”, explica.

Reforço na rede pública de saúde

A secretária-executiva da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Priscilla Perdicaris, defendeu a necessidade da flexibilização do uso do recurso com a expansão dos gastos públicos com a Saúde. “Temos o envelhecimento populacional e um aumento das doenças crônicas que trazem um impacto muito significativo no custo da saúde da população”, afirma.

A secretária argumentou ainda que nos últimos anos houve uma diminuição por parte do governo federal dos repasses para a saúde. Na década de 90, o custeio federal era entre 65% e 70% e agora é de 37%. “Apesar da diminuição do repasse federal, nós atendemos cerca de 50% de casos de alta complexidade do Brasil. E temos cerca de 20% da população do país aqui”, destacou a secretária.

Priscilla Perdicaris também apresentou os impactos da pandemia no orçamento da pasta. “As pessoas tiveram atrasos em seus diagnósticos, estão chegando com quadros já agravados, o que traz uma despesa adicional do seu tratamento”, explicou.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9/2023, conhecida como PEC da Saúde, foi aprovada em primeira votação nesta quarta-feira (13) com 60 votos favoráveis na Assembleia Legislativa de São Paulo. O texto precisava de pelo menos 57 dos 94 votos dos deputados estaduais. A votação em segundo turno no plenário da Casa ainda não foi definida.