A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do PL do Maranhão, além do suplente Bosco Costa, por corrupção passiva e organização criminosa. O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e foi interrompido nesta terça-feira, 10 de março de 2026, com retomada marcada para 17 de março, quando os ministros devem apresentar os votos.

Segundo a acusação, o grupo teria exigido propina para liberar recursos públicos destinados ao município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís. A PGR sustenta que, entre janeiro e agosto de 2020, os investigados cobraram R$ 1,6 milhão para destravar R$ 6,6 milhões em emendas, num caso que, de acordo com o órgão, afetou diretamente verbas ligadas à saúde pública. 

Durante a sessão, o subprocurador-geral Paulo Jacobina afirmou que a suposta malversação de dinheiro público ganha peso ainda maior diante da pobreza do Maranhão e do impacto sobre o SUS. A linha da acusação é a de que não se trata apenas de irregularidade administrativa, mas de um esquema organizado de captura de recursos que deveriam atender a população. 

As defesas reagiram em várias frentes. Bosco Costa alegou que a investigação deveria ter começado no próprio STF e, por isso, pede a anulação do processo. Seus advogados também contestam a origem dos recursos, afirmando que não há prova conclusiva de que o dinheiro citado seja efetivamente proveniente de emendas parlamentares. 

A defesa de Josimar Maranhãozinho negou que ele tenha destinado emendas a São José de Ribamar, argumentando que o deputado não teria base política no município nem ligação com o então prefeito. Já os advogados de Pastor Gil sustentam que houve falhas graves na obtenção e no acesso às provas, inclusive com questionamentos sobre a integridade do material digital reunido na investigação. 

O processo é relatado pelo ministro Cristiano Zanin. Também integram a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. O julgamento desta etapa é decisivo porque abrirá a fase de definição sobre condenação ou absolvição dos acusados num dos casos mais sensíveis envolvendo emendas parlamentares e suspeita de corrupção com dinheiro público.