O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quinta-feira (12) contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet sustenta que os advogados não apresentaram elementos capazes de justificar a anulação da sentença e procuram rediscutir questões jurídicas e provas examinadas pela Primeira Turma durante o julgamento.

A defesa questiona a legalidade de procedimentos adotados na investigação, especialmente a obtenção e o armazenamento de provas digitais. Os advogados também alegam cerceamento de defesa, insuficiência de prazo para examinar documentos e irregularidades na condução do processo.

Para a Procuradoria-Geral da República, os argumentos não demonstram a ocorrência de erro judicial que autorize a revisão criminal. Gonet destaca que o parecer técnico apresentado pelos advogados utiliza informações disponíveis antes da condenação e, portanto, não constitui prova nova.

O procurador-geral também sustenta que a sentença foi fundamentada em um conjunto de elementos probatórios, incluindo documentos, mensagens, gravações, depoimentos e registros institucionais relacionados à articulação para impedir a posse do presidente eleito em 2022.

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A revisão criminal constitui um instrumento jurídico excepcional, previsto para contestar condenações definitivas quando identificadas circunstâncias específicas, como provas falsas, elementos novos capazes de demonstrar inocência ou decisões contrárias à legislação.

O processo está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, responsável por conduzir sua tramitação antes da apreciação pelo plenário do STF. A defesa também solicitou a suspensão dos efeitos da condenação enquanto o pedido estiver em análise.