A Prefeitura de Ilhabela lançou uma campanha de conscientização para o cuidado com as calçadas e passeios públicos da cidade. A ação é coordenada pelas secretarias municipais de Serviços Urbanos e de Meio Ambiente da Prefeitura. As equipes estão visitando as residências e informando os proprietários sobre a responsabilidade do cuidado com as calçadas, prevista no Código de Posturas do município (Lei 529/2007). 

Além das orientações, os moradores estão recebendo um folder informativo com dicas sobre manutenção dos passeios, bem como informações de como acondicionar corretamente os resíduos e os dias e horários da coleta de lixo. 

Dicas 

Entre as dicas da Campanha “A Calçada é sua. A cidade é nossa!”, está a obrigação dos proprietários em varrer, limpar e não deixar o mato crescer, pois a calçada faz parte da residência. Ter lixeiras retráteis ou embutidas, sempre a um metro de altura do chão e se possível separadas para resíduos recicláveis e orgânicos também é outra orientação. Para quem usa lixeiras de uso coletivo, destinadas a locais onde o caminhão de coleta não acessa, é importante não deixar os sacos fora da lixeira ou container e também embalar muito bem os resíduos e lixo orgânico. Respeitar o bota-fora para descartar grandes objetos, ensacar podas adequadamente e seguir o calendário da coleta completam as instruções. 

Multa 
Deixar calçadas e passeios públicos sem manutenção pode ocasionar multa. O Código de Posturas prevê R$ 500 reais para calçadas e terrenos com lixo e/ou mato. Já a lei 310/1989 estipula multa de 25 UFESP’s (R$ 856,50 em 2023) para entulho, restos de poda e outros materiais na calçada. 

Calendário da Coleta – Acompanhe os dias e horários da coleta de lixo na cidade pelo link 

https://www.ilhabela.sp.gov.br/servicos/coleta-de-lixo/

INFORME PUBLICITÁRIO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA