O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado André do Prado (PL), declarou oficialmente a perda de mandato do deputado estadual José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (PSDB). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (11), em cumprimento ao acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que julgou procedente a ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa.

Com a vacância do cargo, a Presidência da Alesp convocou a 1ª suplente da Federação PSDB/Cidadania, Damaris Dias Moura Kuo, para tomar posse como deputada estadual. A cerimônia está marcada para o dia 14 de julho, às 14h30, no Salão Nobre Deputado Campos Machado, no Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo, na capital paulista.

Damaris deverá apresentar à Mesa Diretora o diploma da Justiça Eleitoral, bem como a declaração de bens, fonte de renda e passivos, conforme determina o regimento interno da Casa.

A decisão tem como base o artigo 17 da Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia. Segundo o ato, a convocação de suplente é automática em caso de perda de mandato reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Ortiz Júnior, ex-prefeito de Taubaté e representante do Vale do Paraíba, encerra de forma abrupta sua trajetória legislativa na Alesp. Já Damaris Moura, que retorna ao Parlamento, é conhecida por sua atuação nas áreas de direitos humanos, liberdade religiosa e cidadania.