Foto: CMSJC

Programas da TV Câmara abordam violência, feminicídio, igualdade e conquista de direitos

O programa “Diálogos da Cidade” que foi ao ar na primeira semana de março discutiu violência doméstica e feminicídio com a delegada da Delegacia da Mulher de Taubaté, Elisângela Cruz Estefano, a diretora do Centro Dandara, em São José dos Campos, Fabiana Costa do Amaral, e a professora e pesquisadora em Direito Patrícia Bertolin.

As especialistas salientam que não há um perfil de agressor e de vítima e a importância do acolhimento pelos órgãos públicos e pela sociedade para romper o ciclo da violência e evitar o crime logo nos primeiros sinais de alerta, que são o controle e o isolamento. O Brasil bateu recorde de assassinatos de mulheres tipificados como feminicídios em 2024 e 2025, com 1.458 e 1.518 vítimas em cada ano respectivamente, o que representa 4 mulheres mortas por dia no país.

Já o “Sobre Política”, também exibido no início do mês, relembra que exercer papeis de protagonismo na sociedade é fruto da luta das gerações precedentes. Pois estudar, trabalhar, exigir igualdade salarial, votar e se candidatar nas eleições são direitos conquistados pelas mulheres ao longo de muito tempo.

A produção entrevistou a vereadora Juliana Fraga (PT), uma das duas parlamentares atuais de São José dos Campos. Ela comenta a cota obrigatória de no mínimo 30% de candidatas mulheres nas eleições para as Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados e a cota de gênero no financiamento de campanha (também 30% dos recursos do partido e do tempo de rádio e TV na proporção do número de candidatas).

O programa ainda aborda os desafios enfrentados no mercado de trabalho, no empreendedorismo feminino, sobretudo em ramos de predominância masculina. Além do viés algorítmico na inteligência artificial, que reproduz no mundo virtual padrões estereotipados de desigualdade reais.

E o “Tá Ligado na Cidade” recebeu a professora de Direito Juliana Cunha para falar de igualdade e equidade de gênero, além de leis e discussões no Brasil e em outros países, sobre licenças maternidade, paternidade e parental, licença menstrual e política pública contra a pobreza menstrual, discriminação salarial e Política Nacional de Cuidados. Em âmbito municipal, a Câmara aprovou no ano passado a lei 11.202/25 que trata da igualdade de premiação, financeira e simbólica, entre homens e mulheres em eventos e competições esportivas, artísticas, científicas, tecnológicas, culturais ou literárias, de iniciativa pública ou privada, realizados em São José dos Campos. Aprovada em 2021, a lei 10.379/21 autoriza o fornecimento e distribuição, pela Prefeitura, de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, em situação de rua e adolescentes em fase escolar na rede pública.

Conheça a programação e assista à TV Câmara no canal 12.3 aberto, 7 da Claro e 9 da VIVO TV. Todos os programas ficam disponíveis no Youtube depois de exibidos pela emissora legislativa.

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Câmara Municipal de São José dos Campos

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